LLM em Direito Empresarial pela IBMEC Extensão em Dir Tributário pela IBMEC Ex advogada da CEDAE ( Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro) Hoje na Silveira Tributário e Empresarial ( fundadora), com especialidade em restituição de tributos.

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STF decidirá sobre a incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC incidente em valores de repetição de indébito ou depósito judicial

O Tema relativo à incidência ou não do IRPJ ( imposto de renda pessoa jurídica) e da CSLL ( contribuição social sobre o lucro líquido) sobre os valores recebidos a título taxa SELIC, quando da repetiç...

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A não incidência do Pis e Cofins a determinados serviços prestados por hotéis a estrangeiros

O presente artigo visa tratar da não incidência do Pis e Cofins aos serviços prestados por hotéis a estrangeiros, que não devem ser tributados por estas contribuições, quando o pagamento represe...

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O que mudou com a decisão sobre insumos para creditamento de PIS e Cofins e o que pode ser considerado insumo, para a nova interpretação (Confronto entre o que foi decidido no RE n.1.221.170-PR e o PN COSIT/RFB nº 05, de 17 de dezembro de 2018)

Em fevereiro de 2018, a 1ª Seção do STJ julgou, sob o rito dos recursos repetitivos, o REsp 1.221.170 (“Caso Anhambi”), do qual foi relator o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, e pacificou o entendim...

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Decisões judiciais excluem PIS/Cofins da base do próprio PIS/Cofins, bem como o ICMS/ST, ICMS e ISS

O juiz Federal Paulo Cezar Duran da 10ª Vara Federal de São Paulo no Mandado De Segurança nº 5014387-50.2017.4.03.6100, entendeu que no conceito de receita não está incluído o ICMS, ICMS-ST e o PIS ...

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