Estados X Lei Complementar 194/22 (anomalia jurídica institucionalizada)

26/01/2023 (1 ano atrás)

Seguramente no Brasil, reside um dos sistemas tributários mais complexos do orbe, por tal razão, exsurge a malfadada e, sempre, criticada insegurança jurídica. Tal métrica impõe à produção de riqueza, afora os custos ordinários da operação, as correntes do inquietante e movediço terreno pelo qual o empresariado desfila, cujas regras da peleia, nem sempre estão…

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Raphael Bigaton
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Inscrito no quadro da OAB/SC sob n.º 16.924. Formado pela Universidade Regional de Blumenau, julho/2001. Pós-Graduado em Direito Processual Civil,...

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