ICMS – Necessário desapego ao Convênio 66/88

13/06/2023 (10 meses atrás)
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O ICMS enfrenta ácidas críticas porquanto a insegurança jurídica edificada pelos normativos complexos, malabares interpretativos, culminando-se com insegurança jurídica e consectários financeiros expressivos, vitalizando-se o custo Brasil. No observar deste cenário, constata-se que os fiscos de uma forma geral, por ocasião de seu ofício, olvidam a necessária evolução de conceitos, no afago prazer arrecadador, em…

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Inscrito no quadro da OAB/SC sob n.º 16.924. Formado pela Universidade Regional de Blumenau, julho/2001. Pós-Graduado em Direito Processual Civil,...

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