Importação Direta, Importação por Conta e Ordem de Terceiros, Importação por Encomenda e a Interposição Fraudulenta – breves Conceitos e Análise do Fundamentos Legais e Infralegais.

17/02/2009 (15 anos atrás)

O intuito principal do presente consiste em demonstrar rapidamente os conceitos das diferentes modalidades de importação existentes atualmente no ordenamento jurídico pátrio, bem como os principais dispositivos legais direcionados ao combate à interposição fraudulenta de terceiros nas operações de comércio exterior. A fim de obter tais desideratos, demonstra-se, não necessariamente nesta ordem, a matriz-legal de…

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Renata Zulma Alves do Vale Cardoso

Advogada. Especialista em Direito Tributário, atuante em São Paulo, SP.

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