Graduado em Direito pela UNIMEP. Pós-Graduado (Lato Sensu) em Direito pela UNIMEP. Pós-Graduado (Extensão) em Direito Tributário pela FGV - Fundação Getúlio Vargas. Master en Droit. Doutorando em Direito. Consultor em Direito Tributário, Direito Público e Direito Médico para Empresas, Prefeituras Municipais e Cooperativas Médicas; Assessor em Projectos e Políticas Públicas Governamentais. Escritor e Professor. Participante de Congressos e Seminários de Direito Tributário, Administração...

10 anos Comentou em:
"A exigência de ICMS-importação (SP) após o desembaraço aduaneiro"

O recolhimento prévio do ICMS como condição para desembaraço aduaneiro de mercadoria importada passou a ser exigido após a promulgação da Constituição Federal de 1988, nos termos na Súmula n. 661, do ...

11 anos
Da não Incidência da Contribuição do INSS Sobre Licença (salário) Maternidade da Segurada Empregada

Introdução – A Licença Maternidade e o Novo Período de Seis Meses Sancionada pelo Presidente LULA, a nova lei que estende a licença maternidade para seis meses, obviamente, teve o condão de somente...

11 anos
O Imposto da Biossegurança

I. Introdução Por meio deste artigo, defendo a imposição tributária para atender às diretrizes futuras de pesquisa e produção de material biológico oriundo de células pluripotentes (células-tronco)...

11 anos Comentou em:
"Quem Deve mais de Dez Mil Reais, pode se Beneficiar da MP 499?"

“A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos.” (Barão de Montesquieu) Apesar da crise econômica sentida em todos os ramos da produção, foi promulgada pelo Presidente da República a...

11 anos Comentou em:
"IPVA invertido"

O fim do trânsito de veículos em São Paulo está próximo. Em pouco tempo, não teremos mais trânsito em São Paulo. Afinal, trânsito significa ato ou efeito de caminhar, marchar, circular... Com o aum...

11 anos
The Noah’s Tax – Ark: a Salvaguarda das Águas Subterrâneas do Estado de São Paulo por Meio da Ampliação Extrafiscal do ICMS

I – Introdução A idéia central deste artigo é sugerir ampliação, do ponto de vista funcional, da extrafiscalidade do ICMS, gerenciando-a para fins ambientais, passando por um projeto de alteração d...

11 anos
Nem taxa, nem preço público – a ilegalidade de qualquer cobrança junto a empresas de telefonia, tv a cabo e concessionárias de energia elétrica pelo uso do solo

Nem taxa, nem preço público - Revisitando meus conceitos e afirmando com clareza a ilegalidade de qualquer cobrança junto a empresas de telefonia, tv a cabo e concessionárias de energia elétrica pelo ...

11 anos Comentou em:
"Padarias – Crédito de ICMS – Energia Elétrica"

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - formada pelas primeira e segunda turmas - uniformizou o entendimento da Corte sobre o uso de créditos de ICMS, gerados a partir do consumo de e...

11 anos Comentou em:
"Decisões do STF modificam os processos por crimes tributários"

O cipoal que envolve a legislação tributária brasileira vem exigindo da Excelsa Corte decisões que, ao garantir a supremacia da Carta Magna de 1988 sobre a legislação ordinária, trazem reflexos nos pr...

11 anos Comentou em:
"A fraude denominada Regime Monofásico de Tributação do PIS e da Cofins"

Acho fenomenal a criatividade do fisco federal em "passar a perna" no contribuinte. E mais, também nos advogados tributaristas e contadores dos contribuintes. Fico realmente muito estupefato porque...

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