Da não-vedação ao crédito do IPI tributado, quando da saída do estabelecimento, à alíquota zero

26/12/2005 (18 anos atrás)
2 comentários

Sumário Introdução 1. Do princípio da não-cumulatividade 2. Da essencialidade do produto em questão 3. Do permissivo da Lei nº 9.779/99 4. Da jurisprudência nova que consubstancia o direito Introdução Continuando a saga das intrigantes questões tributárias por meio de estórias, temos agora o seguinte exemplo:- Diante da notória natureza industrial de suas atividades, um…

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Ronaldo Marcio de Campos Celoto

Graduado em Direito pela UNIMEP. Pós-Graduado (Lato Sensu) em Direito pela UNIMEP. Pós-Graduado (Extensão) em Direito Tributário pela FGV -...

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