Sobre a equivocada suposição do INSS de que as parcelas `in natura` pagas a a título de vale alimentação e ajuda de custo constituem salário de contribuição – sujeitando-se, com isso, à incidência de contribuição previdenciária nos moldes do PAT

Sumário Introdução – Breve histórico Dos Procedimentos adotados pela Empresa “M” ( I ) Dos Procedimentos adotados pela Empresa “M” ( Ii ) Da suposta exigência de remessa de formulário ao Ministério do Trabalho como única alternativa à isenção prevista no PAT Da ilegitimidade da contribuição para o SEBRAE E INCRA Da não-verificação do julgador – ...

Acesso restrito a Membros.

Para ler o restante, ENTRE em sua conta ou CRIE uma nova.

Caso ainda não tenha um plano, CLIQUE aqui.
Foto de perfil de Ronaldo Marcio de Campos Celoto
Graduado em Direito pela UNIMEP. Pós-Graduado (Lato Sensu) em Direito pela UNIMEP. Pós-Graduado (Extensão) em Direito Tributário pela FGV - Fundação Getúlio Vargas. Master en Droit. Doutorando em Direito. Consultor em Direito...