Com 24 anos de profissão na área fiscal e tributária, é Advogado formado pela Universidade Veiga de Almeida desde 2003, com MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas; Contabilista pela antiga Escola Técnica de Comércio Cândido Mendes e, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Exercendo os cargos de Diretor Jurídico e Analista Chefe do GRUPO RECEITANET Recuperação de Tributos, que envolvem atividades de Contabilidade Fiscal e Advocacia Tributária.

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"Exclusão de ICMS da base de PIS e da COFINS sobre devoluções de vendas"

Desde a sessão de 15/03/2017, por maioria dos votos, o STF decidiu que o ICMS não deveria integrar a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para ...

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"Crédito do ICMS da energia elétrica consumida no estabelecimento: Reflexo da recente decisão do STF Declarando inconstitucionais dispositivos da Lei Kandir"

“Posso me creditar do ICMS da energia elétrica?”. Eis uma pergunta comumente feita pelos empresários aos seus contadores e consultores. A dúvida é pertinente e a resposta adequada é “Depende...”, p...

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"Supremo julga inconstitucionalidade de Resolução sobre alíquotas do ICMS em operações interestaduais com bens e mercadorias importados"

O STF iniciou julgamento em que se discute a inconstitucionalidade de Resolução do Senado Federal que versa sobre alíquotas do ICMS em operações interestaduais com bens e mercadorias importados Na oc...

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"Opinião: O STF, o ITBI e a integralização de imóveis ao capital social"

Três diferentes entendimentos acerca da integralização de imóveis ao capital social têm dividido argumentos entre contribuintes e municípios. Em agosto de 2020, foi julgado pelo STF o Recurso Extraord...

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"Opinião: O debate constitucional sobre o limite das contribuições ao Sistema S"

O debate do tema a respeito do limite de 20 salários mínimos da base de cálculo das contribuições tributárias devidas ao Sistema S é constitucional, e não somente ou meramente infraconstitucional. Ass...

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"Opinião: O STJ e a divergência sobre a compensação em embargos à execução fiscal"

Neste mês de abril, o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar monocraticamente os embargos de divergência no Recurso Especial nº 1.795.347/RJ, entendeu pela impossibilidad...

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"STF: Normas da Lei Kandir são inconstitucionais"

Por entender que a circulação de mercadorias que gera incidência de ICMS é a jurídica, o Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) que pre...

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"Exclusão do crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS"

Prosseguindo na  série de exclusões do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS que teve início com o julgamento do RE nº 240.785-MG, de Relatoria do Ministro Marco Aurélio, o STF em apertada votação de ...

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"Direto do CARF: A apropriação extemporânea de créditos de PIS/Cofins segundo o Carf"

A controvérsia que será abordada na coluna desta semana diz respeito à forma de apropriação de crédito extemporâneo relativamente à Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição...

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"STJ: 1ª Seção veta créditos de PIS e Cofins no regime monofásico"

Nesta quarta-feira(14), a 1ª Seção STJ concluiu que o abatimento de crédito não se coaduna com regime monofásico. O julgamento uniformiza a jurisprudência sobre o tema. Até então, as duas turmas da co...

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