Com 24 anos de profissão na área fiscal e tributária, é Advogado formado pela Universidade Veiga de Almeida desde 2003, com MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas; Contabilista pela antiga Escola Técnica de Comércio Cândido Mendes e, membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Exercendo os cargos de Diretor Jurídico e Analista Chefe do GRUPO RECEITANET Recuperação de Tributos, que envolvem atividades de Contabilidade Fiscal e Advocacia Tributária.

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"A importância de um planejamento tributário sobre PIS e COFINS relativo ao conceito de insumos"

Parece que o projeto da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços – definida pelo governo atual como início de uma reforma tributária, e que iria substituir o PIS e a COFINS, não animou a ninguém com s...

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"A exclusão do ICMS destacado da base de cálculo do PIS/COFINS"

Como já é cediço, o Supremo Tribunal Federal em julgamento do RE 574.706/PR definiu entendimento de que é devida a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, uma vez que tributo não se confund...

9 dias Adicionou aos favoritos:
"Carf decidiu que contribuinte não pode ser punido duas vezes por mesmo fato"

A Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf decidiu afastar a multa isolada, referente a estimativas mensais, da Viação Campo Belo, que já havia recebido multa de ofício pelo não pagamento do Impost...

17 dias Adicionou aos favoritos:
"Entenda como você pode reduzir a carga tributária de Clínicas e Laboratórios Médicos de uma vez por todas"

A Receita Federal tenta restringir os benefícios, mas os contribuintes não se calam. O legislador não concede benefício fiscal à toa, sempre há uma intenção. E, neste caso, é a mais nobre possível. ...

17 dias Adicionou aos favoritos:
"Inconstitucionalidade da Súmula 435 do STJ"

Caro leitor, se for advogado, deves ler a decisão que irei indicar. Se você é contador, deves ler a decisão que irei indicar; Se você é juiz, por favor, leia a decisão que segue; Se você é es...

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"IRPJ. CSLL. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. BENEFÍCIOS VINCULADOS AO ICMS"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 12/11/2020, seção 1, página 38) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ ...

17 dias Adicionou aos favoritos:
"COFINS. PIS/PASEP. ALÍQUOTA ZERO. REVENDA, NO MERCADO INTERNO, DE PRODUTOS LISTADOS NO ANEXO III DO DECRETO Nº 6.426, DE 2008, DESTINADOS A USO POR AGENTES E ATIVIDADES DE SAÚDE. COMPROVAÇÃO EFETIVA DA REGULAR DESTINAÇÃO FINAL DOS BENS"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4026, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 10/11/2020, seção 1, página 19) Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - ...

24 dias Adicionou aos favoritos:
"Retificação de tributos dentro do “período da graça” anula multa, decide TRF-4"

O artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN) diz que a "denúncia espontânea" da infração fiscal exclui a responsabilidade do contribuinte se este recolheu os tributos já declarados, acrescidos dos...

29 dias Adicionou aos favoritos:
"Aumento do ICMS sem lei, o empréstimo compulsório paulista e o Convênio 42/16"

O título desta coluna certamente vai causar espanto, mas, para que não haja dúvida, transcrevo o artigo 22 da Lei 17.293, de 15 de outubro deste ano: "Artigo 22 — Fica o Poder Executivo autorizado ...

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"Opinião: IPI na revenda do produto importado: uma equalização tributária preservada"

11 de junho de 2014. Um dia antes da tão esperada estreia da seleção brasileira de futebol na fatídica Copa do Mundo do Brasil. Todos os brasileiros com olhos, ouvidos e corações unicamente voltados p...

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