Termos de Cessão de Direitos Autorais, Remuneração e Benefícios ao Colaborador

De um lado, o autor, neste ato denominado como COLABORADOR e, de outro, a PLATAFORMA (tributario.com.br), representada pela empresa IP1 Internet Eireli, inscrita sob o CNPJ n. 04.727.199/0001-5, neste ato denominado como PLATAFORMA, têm, entre si, de maneira justa e acordada, o presente termos de cessão de direitos autorais, remunerações e benefícios, ficando desde já aceito pelas cláusulas abaixo descritas:

1 – DO OBJETO

O objeto deste instrumento é a cessão de direitos autorias de conteúdo tributário e fiscal, relevante e exclusivo, produzido pelo COLABORADOR, para ser formatado, disponibilizado e comercializado pela PLATAFORMA, que, por sua vez, compensará o COLABORADOR através de participação nas vendas de assinaturas da PLATAFORMA, de participação pela alienação societária da PLATAFORMA, e por outros benefícios definidos a seguir.

2 – DOS TIPOS DE COLABORADORES E BENEFÍCIOS

Benefícios Tipos de Colaboradores
Material não Exclusivo Material Exclusivo Embaixador Exclusivo
Remuneração: 50% das vendas de assinaturas
Remuneração: pela alienação societária da plataforma
Remuneração Bônus: pela alienação societária da plataforma
Perfil: upgrade para profissional em destaque
Perfil: destaque na lateral da página inicial
Perfil: destaque na newsletter diária
Conteúdo: destaque na newsletter diária
Conteúdo: promoção patrocinada em rede social
Banners: divulgação dos seus banners em seu perfil
Eventos: divulgação via mala-direta mensal
Eventos: listagem no site e newsletter
Acesso: cortesia a todo conteúdo 30 dias
Acesso: cortesia permanente a conteúdo próprio

O tipo em que cada COLABORADOR se enquadra será formalizado entre as partes e via mensagem eletrônica, que fará parte integrante deste instrumento.

3 – DA REMUNERAÇÃO PELA ALIENAÇÃO SOCIETÁRIA

A PLATAFORMA e os colaboradores dividirão, em partes idênticas, a receita da alienação de participação societária da PLATAFORMA, a ser calculada com base na data da formalização da referida venda a terceiros. Portanto, cada COLABORADOR receberá, em dinheiro, o equivalente a 50% do total da performance proporcionalizada da audiência do seu conteúdo exclusivo, considerando a audiência total da PLATAFORMA, e calculada com base nos últimos 12 (doze) meses, contados da data de formalização da aquisição da PLATAFORMA por terceiros. O pagamento somente será devido caso o COLABORADOR tenha publicado no mínimo 12 (doze) trabalhos exclusivos, nos últimos 12 (doze) meses, a contar da data de formalização da aquisição societária da PLATAFORMA pelo terceiro adquirente. Esse pagamento será feito, invariável e automaticamente, em favor do COLABORADOR, em até um mês da data do recebimento dos valores pela venda da PLATAFORMA. A remuneração do COLABORADOR tem a natureza exclusiva de participação no resultado da referida alienação, não tendo outros direitos ou quaisquer obrigações oriundas da PLATAFORMA, uma vez que representa somente o valor, em dinheiro, a ser recebido pelo COLABORADOR, baseado na performance do seu conteúdo exclusivo publicado pela PLATAFORMA, no momento da aquisição da PLATAFORMA por terceiros.

4 – DA REMUNERAÇÃO BÔNUS AO COLABORADOR-EMBAIXADOR

O COLABORADOR que pretende ceder exclusividade ampla e irrestrita de todo a sua produção de novo conteúdo e intervenções tributárias e fiscais na internet, tais como textos, livros, ações em fórum de discussão e comentários, poderá ser nomeado como Embaixador da PLATAFORMA, tendo um acréscimo de 1% a sua remuneração pela alienação societária da PLATAFORMA, conforme acima, a título de bônus pela exclusividade em gerar o referido novo conteúdo temático exclusivamente em favor da PLATAFORMA.

5 – DA REMUNERAÇÃO PELO RESULTADO DE VENDAS DE ASSINATURAS

A PLATAFORMA e os colaboradores dividirão, em partes idênticas, a receita bruta das vendas de assinaturas da PLATAFORMA. Portanto, cada COLABORADOR receberá o valor de 50% da receita bruta das vendas de assinaturas, proporcionalizada pela audiência gerada pelo material exclusivo de cada COLABORADOR, no período a ser apurado, considerando os totais da audiência e de vendas de assinaturas da PLATAFORMA no mesmo período. Os pagamentos serão feitos em favor do COLABORADOR nos meses de janeiro, abril, julho e novembro de cada ano, após cada fechamento trimestral. O COLABORADOR, que não tiver pelo menos um material exclusivo publicado por trimestre, será considerado inativo, e sua remuneração será retomada a partir da publicação de novo material exclusivo, consideradando para efeitos dos cálculos dessa remuneração, todo o material exclusivo anteriormente já publicado pelo COLABORADOR. No caso de publicação de material de conteúdo extenso, tal como livros e trabalhos científicos com uma maior densidade, a publicação poderá ser comercializada avulsamente, fora do cálculo de repartição da assinatura da PLATAFORMA, e por valor a ser combinado pelas partes, que dividirão a receita dessas vendas em partes idênticas.

6 – DA TRANSPARÊNCIA DOS RESULTADOS E FORMA DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão feitos através da dados bancários informados pelo COLABORADOR em sua painel de controle dentro da PLATAFORMA. Todos os documentos e relatórios, referentes aos resultados associados a este instrumento, estarão disponíveis ao COLABORADOR, que terá acesso permanente a todos os relatórios da performance do seu conteúdo, disponibilizado através do mesmo painel de controle. A performance de audiência é calculada através de ferramenta independente e fornecida pelo Google Analytics, conforme imagem, com números exemplificativos, abaixo:


7 – DOS DIREITOS AUTORAIS

Este presente instrumento é feito com base na Lei nº 9.610/98, e produzirá todos os seus efeitos definitiva e irrevogavelmente. O COLABORADOR declara ser o autor e titular dos direitos autorais do conteúdo por ele enviado para a publicação na PLATAFORMA, cedendo e transferindo à PLATAFORMA os seus direitos econômicos de autor. É concedido à PLATAFORMA, segundo sua conveniência, o direito exclusivo de publicar ou não a obra sem que o COLABORADOR recobre os direitos cedidos além dos definidos neste instrumento, a não ser que seu material não venha a ser publicado. A PLATAFORMA, se assim definido pela natureza de cada material e pelas partes, será investida de exclusividade sobre a obra, oponível contra terceiros e contra o próprio COLABORADOR, que não poderá reproduzi-lo por qualquer forma. A presente cessão autoriza a PLATAFORMA a transmitir os direitos de utilização econômica da obra, contratando ou autorizando sua edição para terceiros. Permite também, ceder, de forma definitiva e irrevogável, estes mesmos direitos patrimoniais de que passa a ser titular. Os direitos cedidos mediante este instrumento particular são: todos os direitos de publicação por meio eletrônico, produção audiovisual, sonorização, radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia (analógica, digital, com ou sem fio e outras), edição, adaptação, arranjo, tradução, distribuição, impressão, comercialização, e outros, para finalidade editorial ou comercial, no entanto, preservando-se integralmente o direito moral e de paternidade do autor.

8 – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

O presente contrato tem vigência a partir da data de publicação do primeiro conteúdo exclusivo do COLABORADOR que venha a ser disponibilizado pela PLATAFORMA. Este instrumento terá rescisão automática caso o COLABORADOR não tenha pelo menos um material exclusivo publicado pela PLATAFORMA no período de 12 meses, com relação a condição de autor exclusivo e suas devidas remunerações e, com relação à exposição do autor, acesso gratuito e outros benefícios, a obrigação se encerra após 90 dias da publicação do último trabalho do autor. As partes poderão, expressamente, rescindir este contrato a qualquer tempo, sem qualquer ônus a elas, ficando o COLABORADOR desobrigado em enviar novo material exclusivo para publicação na PLATAFORMA, de outro lado, preservando a exclusividade cedida à PLATAFORMA com relação ao material exclusivo já cedido.

9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O COLABORAR obriga-se a manter sigilo em relação às informações da PLATAFORMA, sendo-lhe vedado revelá-las a terceiros, durante e após a vigência deste instrumento. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer dúvida suscitada por este instrumento, renunciando-se qualquer outro, por mais especial que seja. E por estarem as partes em pleno acordo com o disposto, acordam com os termos acima, através das mensagens eletrônicas trocadas pelas partes e que integram este instrumento.

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