Conceito de Insumo para Efeito de PIS e COFINS


Análise do Resp. nº 1.221.170-PR O Superior Tribunal de Justiça, no Resp. nº 1.221.170-PR, definiu o contorno do conceito de insumo, para efeito das contribuições para o PIS e a COFINS – devidas pelas empresas – sob o regime da não cumulatividade. Cabe destacar, inicialmente, que o acórdão a ser examinado – explicando-o e criticando-o desde a sua apresentação – envolve a discussão das posições – sobre o caso –…
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Advogado, sócio do escritório Renck & Magrisso Advogados Associados, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Conselheiro do CONTEC/FIERGS – Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul há mais de 20 anos. Conferencista em eventos empresariais e autor do livro "O Lucro Real do Contexto da Constituição", Ed. Malheiros,2018.
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