Correção monetária não é renda


Contextualização do tema A Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 – por via do artigo 4[1] revogou a correção monetária das demonstrações financeiras para efeito da apuração do lucro real das pessoas jurídicas; da mesma forma, revogou – pelos arts. 17 e 18[2] – a correção da base de cálculo dos ganhos de capital das pessoas físicas. A questão que ora se apresenta envolve especialmente a quantificação…
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Advogado, sócio do escritório Renck & Magrisso Advogados Associados, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Conselheiro do CONTEC/FIERGS – Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul há mais de 20 anos. Conferencista em eventos empresariais e autor do livro "O Lucro Real do Contexto da Constituição", Ed. Malheiros,2018.
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