O conceito de renda no contexto da Constituição


*Sobre o estudo [1] A questão relativa à definição do conceito de renda na Constituição foi objeto de decisão da Suprema Corte no RE201.465-6-MG*, que teve como relator substituto o Ministro Nelson Jobim – cujo voto foi adotado por maioria – e que pode ser resumido por sua afirmação inicial qual seja: Observo, desde logo, que o substantivo “renda” está, na Constituição, sem qualquer adjetivação.[2] Sem dúvida alguma, trata-se de um…
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Advogado, sócio do escritório Renck & Magrisso Advogados Associados, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Conselheiro do CONTEC/FIERGS – Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul há mais de 20 anos. Conferencista em eventos empresariais e autor do livro "O Lucro Real do Contexto da Constituição", Ed. Malheiros,2018.
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