Paradigmas constitucionais e os limites ao poder de tributar


*Sobre o estudo [1] O livro que publicamos no ano passado é um aprofundamento da Tese de Doutorado, com o título “Paradigmas de Racionalidade e as Decisões do STF em Imposto sobre a Renda”, defendida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no final de 2006. Nesta tese concluímos que o Supremo Tribunal Federal, nas decisões sobre este tema, não adota um padrão científico de racionalidade justificado em paradigmas, nem…
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Advogado, sócio do escritório Renck & Magrisso Advogados Associados, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Conselheiro do CONTEC/FIERGS – Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul há mais de 20 anos. Conferencista em eventos empresariais e autor dos livros "O Lucro Real do Contexto da Constituição", Ed. Malheiros, 2018 e "Paradigmas Constitucionais e Limites ao Poder de Tributar", Ed. Malheiros, 2019.
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