Uma Nova Visão para a Velha Questão da Modulação do Efeitos

22/06/2010 (14 anos atrás)

Sumário 1. Introdução 2. O controle de constitucionalidade brasileiro 3. Análise do artigo 27 da lei 9.868, de 10 de novembro de 1999 4. Conclusões 5. Bibliografia 1. Introdução A primeira manifestação do Supremo Tribunal Federal com relação à modulação dos efeitos ocorreu em 31 de maio de 1977, no julgamento do Recurso Extraordinário nº….

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Renata Elaine Silva

Doutoranda e Mestre pela PUC/SP em Direito Tributário; Especialista pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários; Coordenadora e Professora do Curso...

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