Tributário: Revista Digital
Volume 18, Número 43, outubro de 2017, ISSN 1676-4404

As Hipóteses de Restituição da Substituição Tributária Previstas no Artigo 23, Livro III do Regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul

Gilson Peixoto da Costa
Resumo Este trabalho teve como objetivo analisar como o contribuinte pode se restituir do ICMS ST no RS, de acordo com o artigo 23, Livro III, do RICMS/RS. A analise foi realizada através de pesquisa...

ISS. Novo conceito de serviço a partir da reinterpretação do texto constitucional

Kiyoshi Harada
Sumário 1 Introdução 2 Posicionamento inicial do STF em torno do conceito de serviço 3 Posicionamento da doutrina 4 Evolução da jurisprudência do STF 5 O exame do subitem 1.09 da lista de serviços  6...

Tributação do software “virtual” no Brasil: a guerra entre Estados e Municípios continua

Rafael Correia Fuso
Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 O SOFTWARE E SUA TRIBUTAÇÃO PELOS ESTADOS E MUNICÍPIOS 2.1 Conceito de software e o meio virtual 2.2 Tributação do software pelos estados e municípios 2.2.1 Incidência...

Discussão sobre Funrural após 2001 ainda promete novos capítulos

Igor Mauler Santiago
Sumário 1 HISTÓRICO DA DISCUSSÃO 2 FATO NOVO (CPC, ARTIGO 493) 3 OMISSÃO QUANTO A CAUSA DE PEDIR AUTÔNOMA 4 SOBRE A MODULAÇÃO DE EFEITOS 4.1 Alteração de jurisprudência 4.2 Segundo fundamento...