Construindo novos standands de interpretação para a autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI – Notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal

Roberto Wagner Lima Nogueira
“No início do terceiro milênio, em vários países, o município vem sendo considerado, cada vez mais, como o nível governamental apropriado para a prestação da grande maioria dos serviços públicos que influenciam decisivamente a qualidade de vida do cidadão”. Andreas Joachim Krell SUMÁRIO 1- O desafio da descentralização como uma das premissas ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro,...

O princípio da capacidade contributiva na tributação da propriedade

Alexandre Sansone Pacheco
Sumário 1 A propriedade como indicador de capacidade contributiva 2 O princípio do não-confisco na tributação da propriedade 3 A personalização dos impostos que incidem sobre a propriedade 4 Progressividade fiscal e extrafiscalidade na tributação da propriedade BIBLIOGRAFIA 1 A propriedade como indicador de capacidade contributiva Nos domínios do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial ... Conteúdo...

O sentido da vinculação de créditos tributários para garantia de operações de crédito

Kiyoshi Harada
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A PROIBIÇÃO DO ART. 167, IV E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES 3 JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO 4 RAZÕES DAS ALTERAÇÕES DO INCISO IV, DO ART. 167 DA CF 5 O SENTIDO DA VINCULAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS PARA GARANTIA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO REFERÊNCIA  1 INTRODUÇÃO É comum confundir-se as relações jurídicas de direito privado que ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar...

A Tutela jurisdicional dos vulneráveis e dos hipossuficientes

Luis Carlos Rodrigues Alecrim
RESUMO O presente artigo tem como finalidade demonstrar quais os tipos de tutela jurisdicional que podem amparar os vulneráveis e os hipossuficientes que necessitam de uma atenção em especial do Estado e das instituições de defesas dos direitos. Em uma apertada síntese procuramos definir o que são vulneráveis e hipossuficientes, ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar...

Responsabilidade objetiva no Direito Tributário

Kiyoshi Harada
Sumário 1 Introdução 2 Responsabilidade objetiva na Constituição 3 Fundamento da responsabilidade objetiva 4  Requisitos da responsabilidade objetiva 5 Responsabilidade objetiva na legislação 6 Responsabilidade objetiva no CTN  à luz da jurisprudência do STJ 7 Conclusão 1 Introdução  Existe a chamada responsabilidade objetiva no Direito Tributário? Para responder a essa indagação é ... Conteúdo...

Terceiro Setor tem obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2018

Roberto Rodrigues de Morais
Sumário 1 – INTRODUÇÃO 2 – AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO TERCEIRO SETOR 3 – AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO TERCEIRO SETOR 4 – AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 5 – O SPED CONTÁBIL PARA O TERCEIRO SETOR 6 – O eSOCIAL 7 – OUTRAS OBRIGAÇÕES 8 – NECESSIDADE DE CALENDÁRIO ESPECÍFICO PARA O TERCEIRO SETOR 9 – CONCLUSÃO NOTAS REFERÊNCIAS Resumo Apesar das imunidades constitucionais, ... Conteúdo exclusivo...

Decisão do STJ sobre Cofins e PIS e o conceito de insumos da Cofins e do PIS cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos

Roberto Rodrigues de Morais
SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – O GÊNESIS DAS PROBLEMÁTICAS DA COFINS E DO PIS 3- OS REFLEXOS DA CRIAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES 4– OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS OPERADORES DO SISTEMA 5– AS RECENTES DECISÕES IMPORTANTES MUDAM CONCEITO DE INSUMOS E ABREM OPORTUNIDADES PARA EMPRESAS RECUPERAREM CRÉDITOS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS 6– COMO ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar...

Princípio do equilíbrio econômico dos contratos: Acúmulo de função

Luis Carlos Rodrigues Alecrim
Resumo: O presente artigo tem como finalidade demonstrar que existe um desequilíbrio nos contratos trabalhistas com a crescente demanda de acumula de função no qual os trabalhadores vem enfrentando com a atual conjunturas relações empregatícias. Em uma apertada síntese procuramos demonstrar os princípios da boa fé objetiva e da função ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar...

Repercussão dos incentivos fiscais de ICMS concedidos pelo Estado do Amazonas na apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Paulo Ricardo Alecrim
Sumário 1- DA NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO ESTÍMULO/PRESUMIDO DE ICMS CONCEDIDO PELO ESTADO DO AMAZONAS 2-DA POSSIBILIDADE DE DEDUZIR DO IRPJ E DA CSLL OS VALORES CREDITADOS COMO INCENTIVO FISCAL DE ICMS CONCEDIDOS PELO ESTADO DO AMAZONAS 3- UMA SEGUNDA TEORIA PARA A EXCLUSÃO DOS VALORES DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS DA ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar...

IRPJ e as perdas no recebimento de créditos

Roberto Rodrigues de Morais
Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 O VALOR POR OPERAÇÃO 3 REGISTRO CONTÁBIL DAS PERDAS 4 O PRAZO PARA REGISTRAR A PERDA DE CRÉDITOS 5 OS ENCARGOS FINANCEIROS DE CRÉDITOS VENCIDOS 6 OS ABATIMENTOS CONCEDIDOS NA LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS BIBLIOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO Até o ano-calendário de 1996 existia, para fins da apuração do IRPJ, a ... Conteúdo exclusivo para Membros. Para se tornar Membro, CLIQUE AQUI. Entrar...
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