A Tutela jurisdicional dos vulneráveis e dos hipossuficientes

RESUMO O presente artigo tem como finalidade demonstrar quais os tipos de tutela jurisdicional que podem amparar os vulneráveis e os hipossuficientes que necessitam de uma atenção em especial do Estado e das instituições de defesas dos direitos. Em uma apertada síntese procuramos definir o que são vulneráveis e hipossuficientes, quais são os grupos sociais que se enquadram nesta definição e o por que eles...

Responsabilidade objetiva no Direito Tributário

Sumário 1 Introdução 2 Responsabilidade objetiva na Constituição 3 Fundamento da responsabilidade objetiva 4  Requisitos da responsabilidade objetiva 5 Responsabilidade objetiva na legislação 6 Responsabilidade objetiva no CTN  à luz da jurisprudência do STJ 7 Conclusão 1 Introdução  Existe a chamada responsabilidade objetiva no Direito Tributário? Para responder a essa indagação...

Terceiro Setor tem obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2018

Sumário 1 – INTRODUÇÃO 2 – AS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO TERCEIRO SETOR 3 – AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO TERCEIRO SETOR 4 – AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 5 – O SPED CONTÁBIL PARA O TERCEIRO SETOR 6 – O eSOCIAL 7 – OUTRAS OBRIGAÇÕES 8 – NECESSIDADE DE CALENDÁRIO ESPECÍFICO PARA O TERCEIRO SETOR 9 – CONCLUSÃO NOTAS REFERÊNCIAS Resumo Apesar das imunidades constitucionais,...

Decisão do STJ sobre Cofins e PIS e o conceito de insumos da Cofins e do PIS cria oportunidade para recuperação de créditos nos últimos 5 anos

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 – O GÊNESIS DAS PROBLEMÁTICAS DA COFINS E DO PIS 3- OS REFLEXOS DA CRIAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES 4– OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS OPERADORES DO SISTEMA 5– AS RECENTES DECISÕES IMPORTANTES MUDAM CONCEITO DE INSUMOS E ABREM OPORTUNIDADES PARA EMPRESAS RECUPERAREM CRÉDITOS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS 6– COMO APROVEITAR OS EFEITOS POSITIVOS DAS RECENTES DECISÕES QUE MUDAM...

Princípio do equilíbrio econômico dos contratos: Acúmulo de função

Resumo: O presente artigo tem como finalidade demonstrar que existe um desequilíbrio nos contratos trabalhistas com a crescente demanda de acumula de função no qual os trabalhadores vem enfrentando com a atual conjunturas relações empregatícias. Em uma apertada síntese procuramos demonstrar os princípios da boa fé objetiva e da função social do contrato nas relações empregatícias e suas implicações. Buscamos...

Repercussão dos incentivos fiscais de ICMS concedidos pelo Estado do Amazonas na apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Sumário 1- DA NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO ESTÍMULO/PRESUMIDO DE ICMS CONCEDIDO PELO ESTADO DO AMAZONAS 2-DA POSSIBILIDADE DE DEDUZIR DO IRPJ E DA CSLL OS VALORES CREDITADOS COMO INCENTIVO FISCAL DE ICMS CONCEDIDOS PELO ESTADO DO AMAZONAS 3- UMA SEGUNDA TEORIA PARA A EXCLUSÃO DOS VALORES DE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL 4-A NECESSÁRIA EXCLUSÃO DOS VALORES ESCRITURADOS...

IRPJ e as perdas no recebimento de créditos

Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 O VALOR POR OPERAÇÃO 3 REGISTRO CONTÁBIL DAS PERDAS 4 O PRAZO PARA REGISTRAR A PERDA DE CRÉDITOS 5 OS ENCARGOS FINANCEIROS DE CRÉDITOS VENCIDOS 6 OS ABATIMENTOS CONCEDIDOS NA LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS BIBLIOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO Até o ano-calendário de 1996 existia, para fins da apuração do IRPJ, a provisão para devedores duvidosos, debitando em conta de despesa...

Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia

Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 O CONGELAMENTO DOS VALORES DO RIR E O DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2.1 Princípio da capacidade contributiva 2.2 Princípio da legalidade 2.3 Princípios da igualdade e da isonomia 3 A NECESSIDADE DE ATUALIZAR OS VALORES DO RIR/1999 4 PORQUE TOMAR MEDIDAS IMEDIATAS 5 CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA Pode parecer redundância, e na verdade é, voltar ao tema do título acima, mas...

IRPJ e a Depreciação Acelerada

Aproxima-se o final do ano de 2017 e o fechamento do balanço faz parte da rotina de quem trabalha com contabilidade e gestão financeira. Vamos, a partir do texto abaixo, revisado do tema já abordado por nós em 2013, iniciar um passeio pelos diversos temas que compõe a tributação pelo IRPJ baseado no LUCRO REAL. É sabido que a legislação do Imposto de Renda tornou-se conservadora nesta década, comportando...

As Hipóteses de Restituição da Substituição Tributária Previstas no Artigo 23, Livro III do Regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul

Resumo Este trabalho teve como objetivo analisar como o contribuinte pode se restituir do ICMS ST no RS, de acordo com o artigo 23, Livro III, do RICMS/RS. A analise foi realizada através de pesquisa bibliográfica e descritiva, sendo que esta foi desenvolvida de forma qualitativa. Para resolução do problema em questão, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e a Legislação Federal e Estadual. O resultado mostrou...
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