Tributário: Revista Digital
Volume 07, Número 13, dezembro de 2006, ISSN 1676-4404

Da equiparação à serviços hospitalares – Breves comentários

Sumário 1. Do sistema de registro a ser adotado 2. Equiparação a serviços hospitalares 3. Conclusão Notas 1. Do sistema de registro a ser adotado 1. 1. Da nova classificação das sociedades O Código Civil de 2002 estabeleceu uma nova classificação das sociedades, considerando-as empresárias ou simples (artigo 982), segundo tenham ou não por objeto “o exercício de uma atividade própria de empresário sujeito a registro”. O empresário, sujeito a…