A regra matriz do IPI e o Princípio da Seletividade do produto em função da essencialidade do aço na construção civil

19/12/2005 (18 anos atrás)

Sumário Introdução 1. O Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat 2. O Conceito Constitucional do IPI 3. A Capacidade Contributiva como meio para alcançar a Seletividade Conclusões Bibliografia Notas Introdução O aço, a partir do século XX passa a ser empregado com tão diversificados fins, dentre eles a construção civil, que é inevitável…

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Rinaldo Maciel de Freitas

Graduado em Filosofia pelo Instituto Agostiniano de Filosofia – membro da Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica. Advogado pela FADOM –...

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