ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Princípio da Legalidade e Alíquota

15/01/2014 (10 anos atrás)

A Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, mesmo inconstitucional, veio ao mundo jurídico como uma forma de acabar com a chamada “Guerra Fiscal”, tanto que o relator do PRS – Projeto de Resolução do Senado nº 72, de 22 de dezembro de 2010 – Senador Romero Jucá destacou às fls. 02 do…

CONTEÚDO EXCLUSIVO PARA MEMBRO

Para acessar o conteúdo gratuito, receber atualizações, e montar seu perfil profissional, crie sua conta gratuita.

Por favor, digite um email válido.


Enviando…



Já é membro?

Rinaldo Maciel de Freitas

Graduado em Filosofia pelo Instituto Agostiniano de Filosofia – membro da Sociedade Brasileira de Filosofia Analítica. Advogado pela FADOM –...

Corrupção, um câncer que corrói a sociedade
Kiyoshi Harada
3 horas atrás
ICMS-ST também pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS, mas onde encontrar o valor desse ICMS-ST a ser excluído?
José Mauro Progiante
3 horas atrás
O núcleo de processos estruturais complexos e sua relação com o STF
Felipe Schmidt Zalaf
3 horas atrás
A administração, regulamento e harmonização da CBS e do IBS
Jhonas Henrique Freitas Lara
1 dia atrás
Reforma do processo tributário e nova lei de execuções fiscais
Thiago Santana Lira
1 dia atrás

Mais populares

A polêmica em torno das transferências de mercadorias
Neide Aparecida Rosati
1 semana atrás
Breves comentários sobre a situação atual do ICMS em transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
Jefferson Souza
6 dias atrás
Acréscimo patrimonial – Produtor rural pessoa física – Apuração anual
Juarez Arnaldo Fernandes
2 semanas atrás
Os regimes específicos de Tributação no PLP 68/2024 – Parte II
Jhonas Henrique Freitas Lara
2 semanas atrás
Como o Chat GPT pode auxiliar a área fiscal
Isabella dos Santos Coelho
1 semana atrás