1 mês Adicionou aos favoritos:
"Extinção do usufruto como hipótese de isenção do ITCMD"

A Lei nº 10.705/2000 que instituiu o ITCMD no Estado de São Paulo, a exemplo da legislação de outros Estados, situa a extinção do usufruto como hipótese de isenção. Entendemos que esse fato revela ...

10 meses Adicionou aos favoritos:
"Ato Ilícito – Tributação"

Há no mundo do Direito Tributário uma expressão tradicional com origem na Roma Antiga - “non olet”, traduzindo “não cheira”. Trata-se do episódio entre o Imperador Romano Vespasiano que, diante da ...

11 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: A inexistência de infração na não escrituração de documentos fiscais"

Não é novidade que o Brasil é o país em que mais se gasta tempo (e dinheiro) para se pagar tributos. O cipoal legislativo editado pelos diferentes entes federados acaba por trazer um sem-número de dev...

1 ano Comentou em:
"Prescrição tributária e a reserva de lei complementar: o necessário restabelecimento da ordem constitucional"

É fato muito claro que a tributação é, antes de qualquer coisa, uma relação de poder. Onde quer que exista um Estado vai existir esta relação, independentemente de haver regras jurídicas pré estabelec...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Prescrição tributária e a reserva de lei complementar: o necessário restabelecimento da ordem constitucional"

É fato muito claro que a tributação é, antes de qualquer coisa, uma relação de poder. Onde quer que exista um Estado vai existir esta relação, independentemente de haver regras jurídicas pré estabelec...

1 ano Adicionou aos favoritos:
"Senado aprova projeto que permite atualização de valor de imóvel no IR"

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), o qual permite a atualização do valor de bens móveis e imóveis e a r...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"A regulamentação do “Acordo Tributário” prevista na “Lei do Contribuinte Legal”"

Portarias definem condições para adesão à inédita possibilidade de acordo entre contribuintes e Procuradoria da Fazenda Nacional. Possibilidade era antiga no Código Tributário Inicialmente, o insti...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Pandemia e moratória judicial"

O princípio da independência e harmonia dos Poderes não permite que um Poder faça o que bem entender, sem que os dois outros Poderes intervenham imediatamente. São os conhecidos freios e contrapesos. ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Tributação nas empresas em tempos de Coronavírus (Covid-19): uma perspectiva."

Com a crise causada pela chegada do Coronavírus ao Brasil, o isolamento social foi determinado pelo Poder Público, o que, consequentemente, ocasionou na interrupção da circulação de bens, mercadorias ...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"PGFN publica portarias e edital que reabrem prazo para adesão a modalidades de transação até 30 de junho e permitem negociações individuais"

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou três novas normas que regulamentam a transação de créditos inscritos em dívida ativa da União, em razão da conversão da Medida Provisória nº 89...

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