A opção pelo lucro presumido pelas empresas de securitização de ativos empresariais

15/12/2014 (10 anos atrás)
1 comentário

Sumário 1. Síntese do Parecer Normativo da RFB n. 05/2014 2. Premissas necessárias: conceitos, diferenças e semelhanças entre as atividades de factoring e de securitização 3. Violação à legalidade em razão da interpretação ampliativa do critério pessoal definido no art. 14, VI, da lei n. 9.718/98 4. Uso da analogia para indevida ampliação do critério…

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Ricardo Anderle

Dutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela...

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