A incidência do Pis e da Cofins sobre os Juros Sobre Capital Próprio

01/09/2013 (11 anos atrás)

Há diversas formas dos sócios de uma empresa terem remunerado o capital investido em uma sociedade. Os dividendos ou Juros sobre Capital Próprio (JCP) são dois casos clássicos, mas apesar de terem a mesma finalidade, a legislação atribui tratamento tributário absolutamente distinto para os dois casos. Isto é, os dividendos são isentos das contribuições ao…

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Ricardo Bonfa de Jesus

Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Professor dos Cursos de Pós Graduação em Direito Tributário da FAAP e...

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