Incentivos fiscais e os impactos na relação entre as federações

12/07/2017 (7 anos atrás)

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 O Sistema tributário brasileiro 2.1.1 A Constituição 2.1.2 Os tributos 2.1.3 A Competência tributária 2.1.4 A repartição das receitas tributárias 2.2 As funções fiscal, extrafiscal e parafiscal dos tributos 2.3 Os incentivos fiscais 2.4 ICMS 2.4.1 Histórico 2.4.1.1 Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC) 2.4.1.2 Imposto sobre Circulação…

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