Ricardo Menezes Cordeiro

PRO

Carreira na área Jurídica, com ênfase nas áreas do Direito Tributário, das Famílias e do Direito Imobiliário.

Alguns cuidados no “Processo Tributário”

1 Competência absoluta dos Juizados Especiais Fazendários

É inegável que a agilidade e a ausência de custo que encontramos nos juizados especiais fazendários (JEFAZ) resultam no acesso ao Judiciário!

Mas às vezes o ajuizamento da ação perante a Justiça Comum pode ser a melhor estratégia. Trago algumas razões:

Na Justiça Comum encontramos mais ...

STF: não incide Imposto de Renda sobre pensão alimentícia.

Nossa ideia aqui é mostrar como o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acerca da incidência do Imposto de Renda nos alimentos.

Antes, para facilitarmos o entendimento, traremos alguns conceitos e institutos de Direito Tributário, em especial acerca do imposto de renda.

Conceitos e institutos do Imposto de Renda.

Os impostos em geral têm ...

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"STF: não incide Imposto de Renda sobre pensão alimentícia."

Nossa ideia aqui é mostrar como o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acerca da incidência do Imposto de Renda nos alimentos.

Antes, para facilitarmos o entendimento, traremos alguns conceitos e institutos de Direito Tributário, em especial acerca do imposto de renda.

Conceitos e institutos do Imposto de Renda.

Os impostos em geral têm ...

O Simples Nacional e o Planejamento Tributário de seus optantes

INTRODUÇÃO

Atualmente sob o comando de um governo liberal, o Brasil passa a focar na livre iniciativa visando reanimar a economia em crise, devendo para tanto fomentar o empreendedorismo, responsável pela geração de empregos e circulação de bens, serviços e riquezas.

Muito se fala em Custo Brasil como índice a ser analisado ...

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"O Simples Nacional e o Planejamento Tributário de seus optantes"

INTRODUÇÃO

Atualmente sob o comando de um governo liberal, o Brasil passa a focar na livre iniciativa visando reanimar a economia em crise, devendo para tanto fomentar o empreendedorismo, responsável pela geração de empregos e circulação de bens, serviços e riquezas.

Muito se fala em Custo Brasil como índice a ser analisado ...

O abuso na cobrança do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações.

Cerca de 30% do valor de uma fatura de energia elétrica é representado pela cobrança do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação).

Mas poucos sabem disso!

O próprio consumidor pode identificar a tributação na fatura de ...

Tributação nas empresas em tempos de Coronavírus (Covid-19): uma perspectiva.

Com a crise causada pela chegada do Coronavírus ao Brasil, o isolamento social foi determinado pelo Poder Público, o que, consequentemente, ocasionou na interrupção da circulação de bens, mercadorias e serviços, atingindo-se em cheio a atividade econômica empresarial.

Devemos deixar claro que não nos cabe discutir sobre o isolamento social, seja ...

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"Tributação nas empresas em tempos de Coronavírus (Covid-19): uma perspectiva."

Com a crise causada pela chegada do Coronavírus ao Brasil, o isolamento social foi determinado pelo Poder Público, o que, consequentemente, ocasionou na interrupção da circulação de bens, mercadorias e serviços, atingindo-se em cheio a atividade econômica empresarial.

Devemos deixar claro que não nos cabe discutir sobre o isolamento social, seja ...

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