STF: não incide Imposto de Renda sobre pensão alimentícia.

20/06/2022 (2 anos atrás)

Nossa ideia aqui é mostrar como o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acerca da incidência do Imposto de Renda nos alimentos. Antes, para facilitarmos o entendimento, traremos alguns conceitos e institutos de Direito Tributário, em especial acerca do imposto de renda. Conceitos e institutos do Imposto de Renda. Os impostos em geral têm como fato…

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Ricardo Menezes Cordeiro

Carreira na área Jurídica, com ênfase nas áreas do Direito Tributário, das Famílias e do Direito Imobiliário.

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