Tributário: Revista Digital
Volume 17, Número 36, dezembro de 2016, ISSN 1676-4404

O Ágio interno e os reflexos fiscais na interpretação do Pronunciamento Técnico CPC 15

Sumário 1. Identificação da problemática em tela 2. Contextualização teórica 2.1. Conceito de ágio 2.2 A amortização do ágio por expectativa de rentabilidade futura para fins fiscais 2.3 O Pronunciamento CPC 15 e o Princípio da Essência sobre a Forma 2.4 O entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre o tema 3. Considerações finais Referências Notas 1. Identificação da problemática em tela Como fator negocial relevante, o ágio relativo…
Advogado em São Paulo, SP. Mestrando em Direito Tributário Internacional pela IBDT. Pós-graduado em Direito Tributário e Direito Empresarial e cursou Continuing Education em Business Law pela Concordia University (Montreal-CA).