Possibilidade de Apropriação de Créditos de PIS e COFINS sobre a Despesa com Arrendamento ou Aluguel de Propriedade Rural

15/06/2015 (9 anos atrás)

Sumário 1. Introdução 2. O Raciocínio Adotado no Julgamento realizado no CARF 3. A Não Cumulatividade do PIS e COFINS e a Redação do Inciso IV dos Artigos 3° das Leis n°s 10.637/02 e 10.833/03 4. A Interpretação do Vocábulo ‘Prédios’ 5. Conclusão Notas 1. Introdução Deixando um pouco de lado as notícias e as discussões…

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Renato Lopes da Rocha

Advogado associado ao Campos Mello Advogados, com atuação na área de contencioso tributário administrativo e judicial. Bacharel em Direito pela...

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