A Transferência de Imóvel em Valor Superior ao Capital Social Integralizado – Preservação da Hipótese de Incidência da Imunidade ao ITBI

16/06/2015 (9 anos atrás)
1 comentário

Sumário A Segurança e a Livre Iniciativa como valores da República Federativa do Brasil A Hipótese de Incidência da Imunidade em Questão Segurança, Igualdade e a Ordem Econômica Fundada na Livre Iniciativa Outros Pontos Relevantes sobre a Questão Jurisprudência Conclusão Notas Em 19 de março de 2015 foi publicada a decisão proferida pelo Supremo Tribunal…

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Renato Lopes da Rocha

Advogado associado ao Campos Mello Advogados, com atuação na área de contencioso tributário administrativo e judicial. Bacharel em Direito pela...

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