A não incidência do ICMS sobre a demanda reservada de energia elétrica

É prática comum dos grandes consumidores de energia elétrica a contratação, junto às concessionárias de fornecimento, de uma “demanda reservada de potência”. Esta “demanda reservada de potência” consiste na reserva de energia elétrica por parte da concessionária em favor de determinado consumidor, para que este último possa ter a garantia de poder usufruir da energia elétrica sempre que houver um aumento considerável em sua produção. Ocorre que os consumidores que…
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