Breves comentários sobre Tratados Internacionais

A chamada globalização econômica verificada pela integração dos mercados financeiros dos diferentes países tem reflexos diretos nos ordenamentos jurídicos dos Estados que participam dessa integração, através da manutenção de relações multilaterais que, na maioria das vezes, é representada e regulamentada pelos tratados internacionais. O tratado internacional é ato jurídico celebrados entre diferentes Estados dotados de soberania, mediante o qual as partes ajustam condições, regras e obrigações em face da abstenção…
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