Roberto Rodrigues de Morais

Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

17 dias
STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS

O STF, enfim, publicou a EMENTA do julgado do RE de nº. 574.706/PR, que decidiu sobre a EXCLUSÃO dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do COFINS e do PIS. A disputa sobre a exclusão...

5 meses
MP 783 do PERT recebe emenda para setor de saúde

No prazo regimental para recebimento de EMENDAS às MP’s enviadas ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo foi apresentada EMENDA à MP 783/2017 que cria o PERT, visando adequar o texto original às ne...

5 meses
REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo

Sumário 1 - Introdução 2 – Desconto de juros, multas e encargo legal 3 – Unificação dos regimes de parcelmaneto da RFB e PGNF 4 – Aproveitamento integral dos créditos 5 – Abrangênica do PRT sobre...

6 meses
IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança

Em dezembro de 2.016 a Câmara Municipal de Contagem aprovou o retorno da cobrança do IPTU para as residências com valor venal acima de R$140.000,00 (cento e quarenta mil Reais), através da Lei Complem...

7 meses
IRPF E IRPJ com valores defasados de forma ilegal e inconstitucional

Sumário 1- Introdução 2 – O congelamento dos valores do IR e o desrespeito à Constituição Federal 3– A necessidade de atualizar os valores do RIR/1999 Conclusão NOTAS REFERÊNCIAS 1- Introdu...

7 meses
IRPJ Lucro Real e as adições e exclusões ao Lucro Líquido para apurar IRPJ e CSLL devidos

Sumário 1 – Introdução – LALUR 2- O Lucro Real após Decreto Lei nº 1.598/1977 3– Como ficou o LALUR no Sistema Eletrônico 4 – A Escrituração do LALUR 5 – Tabela de adições e exclusões ao Lucro Lí...

7 meses
IRPJ, Lucro Real e as Taxas anuais de depreciação admitidas pela RFB

Para a legislação do Imposto de Renda - consolidada pela última vez em 1.999 (1) Depreciação é o valor dos encargos suportados pelo contribuinte pessoa jurídica em função das perdas de valor Ativo N...

8 meses
Por que as tabelas do IRPF e IRRF permanecem desatualizadas?

Sumário 1. Gênesis do problema 1.1 Defasagem 2. A análise dos números com dados do IBGE 3. Vantagens da recomposição das tabelas 4. Por que não foram atualizadas as tabelas? 5. Ilegalidade e inc...

8 meses
Terceiro setor tem várias obrigações contábeis e tributárias a cumprir em 2017

Resumo: Apesar das imunidades constitucionais, o TERCEIRO SETOR tem muitas obrigações contábeis e tributárias, incluindo as acessórias, a serem cumpridas.  Com a inclusão do eSOCIAL como uma das obrig...

10 meses
Cofins: exclusão do ICMS de sua base de cálculo com pauta em repetivo no STJ

Resumo: A decisão Plenária do STF que “derruba incidência de ICMS sobre PIS e COFINS na importação” despertou os contribuintes brasileiros a voltarem suas atenções para a ADC nº 18 em tramitação naque...