Resumo:As multas podem ser dedutíveis ou não e, para efeitos do lucro real, são importantes para os contabilistas, auditores e controller’s das empresas estarem seguros na aplicação dos conceitos de d...

O presente texto é parte de uma série. Resumo: Pensando na desigualdade econômica entre os cidadãos o legislador constitucional garantiu, via PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, o tratamento tribut...

As recentes alterações no IRPJ LUCRO REAL contidas na MP 627/2013 enviada pelo governo ao Congresso Nacional e, como o executivo tem ampla maioria parlamentar nas duas casas legislativas, é esperado a...

No texto ENTENDENDO O eSOCIAL recentemente divulgado citamos lâminas disponibilizadas pela FIESP sem, entretanto, dar o endereço eletrônico. Trata-se, pois de material em PDF, de DANIEL BELMIRO FON...

Em reuniões em órgãos da classe contábil das quais participamos vimos, por reiteradas vezes, opiniões de contabilistas assustados com o “fantasma” do eSOCIAL. Porém podemos asseverar que o “bicho” não...

Um dos entraves que se arrastava ao longo do tempo, a compensação de créditos previdenciários, foi liberado a partir de 2011. Assim, os contribuintes que têm valores a receber do Governo Federal poder...

É comum os contribuintes, tanto do IRPF como do IRPJ, receberem autuações oriundas das malhas finas da RFB, cujos fatos foram baseados em meros erros nos preenchimentos das respectivas declarações de ...

Com a REABERTURA DO PRAZO DE ADESÃO do REFIS DA “CRISE” pela PGFN e RFB, os contribuintes têm regras a serem observadas para adesão e permanência no parcelamento criado pela Lei 11.941/2009, com a opo...

Quem não ficou atento às mazelas do sistema de governo federal, que impera desde o início de 2003, ficou apavorado com a idéia de preparar dois balanços - contábil e fiscal - além da tributação retroa...

O Judiciário, na primeira instância, está usando da Penhora online via BACEN-Jud indiscriminadamente, indo de encontro à posição firmada pelo STJ que o mecanismo de constrição dos devedores somente de...