Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

6 anos
Prescrição do crédito tributário na visão do STJ

Tento em vista a LEF – Lei de nº. 6.830 - ter sido promulgada no ano de 1980 e o dinamismo da jurisprudência, a prescrição tributária sofreu mutações ao longo das últimas décadas, culminando por levar...

6 anos
Decadência do direito ao lançamento tributário e a contagem do prazo

Três tópicos de grande importância para os gerentes dos passivos tributários das empresas e do terceiro setor são: DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO e PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Para não alongarmos no texto va...

6 anos
Pagamento de passivo trabalhista com precatório federal prório e seu ‘modus operandi’

Neste texto vamos mostrar como conseguimos QUITAR 4 PASSIVOS TRABALHISTAS, de empresas falidas, com PRECATÓRIOS PRÓPRIOS, que a PGFN queria bloquear para quitar tributos em EXECUÇÃO FISCAL, mas pelo f...

6 anos
Como os contribuintes do ICMS economizam com o pagamento de dívidas com precatórios

Colocar a casa em ordem, principalmente no que se refere aos pagamentos de tributos deixa as empresas prontas para a guerra da competitividade reinante na economia. Umas das formas de atualizar o p...

6 anos
Contador e gestor tributário precisam saber sobre a Súmula Vinculante 8 do STF e as providências cabíveis

Com a reabertura do prazo de ADESÃO do REFIS da Lei de n°. 11.941/2009 tornou-se de suma importância para os profissionais que lidam com os PASSIVO TRIBUTÁRIOS das empresas conhecerem sobre os prazos ...

6 anos
Como é a tributação do lucro na venda de imóveis por pessoas físicas

Sumário 1.Introdução 2. Conceito de ganho de capital 3. Isenções e não incidência 4. Exclusão do ganho de capital 5. Custo de aquisição dos bens ou direitos adquiridos a partir de janeiro de 1996...

6 anos
Refis da Crise tem o prazo de adesão reaberto pelo congresso

Após aprovação pela Câmara Federal da MP 615, transformada em Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2013, agora foi a vez do SENADO aprovar o projeto, que reabre até 31/12/2013 o prazo para ADESÃO ao ...

6 anos
Contribuintes devem ficar atentos aos acórdãos do CARF sobre decadência da COFINS e do PIS

Os contribuintes que impugnaram autos de infração da RFB relativos ao PIS e à COFINS devem ficar atentos aos acórdãos do CARF decorrentes dos julgamentos de seus recursos voluntários, uma vez que há c...

6 anos
Debêntures da Vale poderão ser admitidas como garantia de execução fiscal federal

Foi da segunda Turma do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA a decisão de que as Debêntures emitidas pela Cia. Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal (1), entendo que os...

6 anos
Crédito de ICMS de NF inidônea é confirmado pelo STJ como legal

Foi preciso mais de duas décadas para o Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA sedimentar a Jurisprudência sobre o CREDITAMENTO DO ICMS pela aquisição de mercadorias que, a posteriori, teve as respectiv...

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