Tento em vista a LEF – Lei de nº. 6.830 - ter sido promulgada no ano de 1980 e o dinamismo da jurisprudência, a prescrição tributária sofreu mutações ao longo das últimas décadas, culminando por levar...

Três tópicos de grande importância para os gerentes dos passivos tributários das empresas e do terceiro setor são: DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO e PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Para não alongarmos no texto va...

Neste texto vamos mostrar como conseguimos QUITAR 4 PASSIVOS TRABALHISTAS, de empresas falidas, com PRECATÓRIOS PRÓPRIOS, que a PGFN queria bloquear para quitar tributos em EXECUÇÃO FISCAL, mas pelo f...

Colocar a casa em ordem, principalmente no que se refere aos pagamentos de tributos deixa as empresas prontas para a guerra da competitividade reinante na economia. Umas das formas de atualizar o p...

Com a reabertura do prazo de ADESÃO do REFIS da Lei de n°. 11.941/2009 tornou-se de suma importância para os profissionais que lidam com os PASSIVO TRIBUTÁRIOS das empresas conhecerem sobre os prazos ...

Sumário 1.Introdução 2. Conceito de ganho de capital 3. Isenções e não incidência 4. Exclusão do ganho de capital 5. Custo de aquisição dos bens ou direitos adquiridos a partir de janeiro de 1996...

Após aprovação pela Câmara Federal da MP 615, transformada em Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2013, agora foi a vez do SENADO aprovar o projeto, que reabre até 31/12/2013 o prazo para ADESÃO ao ...

Os contribuintes que impugnaram autos de infração da RFB relativos ao PIS e à COFINS devem ficar atentos aos acórdãos do CARF decorrentes dos julgamentos de seus recursos voluntários, uma vez que há c...

Foi da segunda Turma do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA a decisão de que as Debêntures emitidas pela Cia. Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal (1), entendo que os...

Foi preciso mais de duas décadas para o Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA sedimentar a Jurisprudência sobre o CREDITAMENTO DO ICMS pela aquisição de mercadorias que, a posteriori, teve as respectiv...