I – INTRODUÇÃO: 1.1 - Existe ampla literatura disponível sobre o TERCEIRO SETOR sem, entretanto, abordar especificamente o aspecto tributário das entidades vinculadas ao setor, principalmente as OB...

Após o silencio do CJF em relação à divulgação das prováveis datas para quitação das parcelas dos precatórios NÃO alimentares a serem quitados em 2013, bem como da não publicação da Tabela de Atualiza...

Resumo: Tudo começou pelo fato de criarem um NOVO sistema de contribuições, com características próprias, sem a criação simultânea de um sistema de escrituração fiscal paralela, onde as entradas (desp...

Resumo: O tema em apreço continua sendo desenvolvido através de uma série de textos como subtítulos do tema central, não com o propósito de esgotar o assunto, mas visando preparar os profissionais exi...

Em decorrência da promulgação de recente Lei (1) criando incentivos fiscais visando modernizar o parque industrial brasileiro, através da utilização do artifício da DEPRECIAÇÃO ACELERADA, o tema veio ...

Notícia veiculada através do jornal VALOR ECONÔMICO deixou estarrecidas as comunidades jurídicas e empresarias de todo o País sobre decisão do STJ em sede de recurso repetitivo de que poderão ocorrer ...

Resumo: Um sistema não cumulativo criado em 2003 e 2004 pelos governos daquela época, com ausência de implantação imediata de um sistema de escrituração fiscal paralela, onde as entradas (despesas), s...

Resumo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu: em Plenário e por unanimidade, que os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 anos e não de 10 como preconizado...

O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). A sistemática de tributação pelo Lucro Presumido é regulamentada pelos ar...

Quando elaboramos um artigo compactando TODO O MATERIAL necessário para recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas que recolheram a maior nos últimos cinco anos, por um lapso nosso, NÃO ...