Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

7 anos
Defesa administrativa deve impugnar todas as teses contidas no AI ou NFLD

Sumário 1. Introdução 2. A importância de impugnar cada item do feito fiscal 3. Caso concreto de AI impugnado 4. Mudanças na legislação e jurísprudência 5. A evolução do CARF e o retrocesso da PG...

7 anos
Desoneração da folha de salários precisa se tornar realidade para todas as atividades econômicas

Conforme noticiado recentemente que “o governo estuda a viabilidade de fazer uma desoneração ampla da folha de pagamentos para toda a economia. A estratégia implicaria a implantação de um novo modelo ...

7 anos
REFIS da Crise Poderá Ser Reaberto Para Nova Adesão Pelo Sinal Verde da RFB

Existem alguns Projetos de Leis tramitando na Câmara Federal que propõe a reabertura do prazo de adesão ao parcelamento criado pela Lei 11.941/2009 (Refis da Crise), cada um com suas justificativas pr...

7 anos
Crise Econômica Impõe Desoneração do IRPF e Anistia para Retornos de Capital do Exterior

A realidade da crise financeira que espalhou pelo mundo capitalista impõe ao Governo brasileiro a tomada de medidas para "vacinar" os trabalhadores, os profissionais liberais, o funcionalismo público ...

7 anos
Sonegação fiscal é perigosíssima para o contribuinte

I - INTRODUÇÃO A alta carga tributária numa espiral crescente pós CF/1988 aliada aos altos custos para a gestão dos tributos vigente em nosso país levam alguns contribuintes menos avisados a tentar...

7 anos
Por que é oportuno prorrogar o Refis da Crise

Pegando carona na discussão da MP 574, duas emendas dos parlamentares trazem proposta para que seja reaberto o prazo para adesão do REFIS DA CRISE até 31/12/2012, podendo incluir dívidas tributárias v...

7 anos
Compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da CSLL poderá ter limite alterado para 50 por cento ao ano

Tramita no Senado a PLS 410/2009, apresentada pelo Ex-Secretário da Receita Federal (atual RFB) e Senador Francisco Dornelles, que propôs a elevação de 30 para 50% o limite para compensação, tanto de ...

7 anos
Prazo de decadência para lançamento tributário precisa ser reduzido para dois anos e já tem discussão adiantada do PLP 129 de 2007 e necessita de mobilização das entidades representativas dos contribuintes

Importante mas pequena mobilização ocorreu neste mês de julho/2012 envolvendo a FENACON, o SINDISIDER, o SESCON-MG e um deputado, em reunião ocorrida no dia 04/07/2012 na Câmara dos Deputados, para di...

7 anos
A irretroatividade do artigo 3º da LC 118 de 2005 segundo o STJ e o STF

Sumário 1. Introdução 2. A lei complementar 118/2005 3. A irretroatividade do art. 3º da LC 118/2005 4. A jurisprudência do STJ e do STF 5. Conclusão Bibliografia Notas 1. Introdução A de...

7 anos
Plenário do TRF 3ª região derrubou limite à dedução das despesas com instrução do imposto de renda pessoa física

Resumo: Neste texto vamos abordar a importância do acionamento do Poder Judiciário pelo cidadão contribuinte vítima de extorsão tributária contumaz praticada pelo Governo Federal contra os Contribuint...

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