Conforme noticiado recentemente que “o governo estuda a viabilidade de fazer uma desoneração ampla da folha de pagamentos para toda a economia. A estratégia implicaria a implantação de um novo modelo ...

Existem alguns Projetos de Leis tramitando na Câmara Federal que propõe a reabertura do prazo de adesão ao parcelamento criado pela Lei 11.941/2009 (Refis da Crise), cada um com suas justificativas pr...

A realidade da crise financeira que espalhou pelo mundo capitalista impõe ao Governo brasileiro a tomada de medidas para "vacinar" os trabalhadores, os profissionais liberais, o funcionalismo público ...

I - INTRODUÇÃO A alta carga tributária numa espiral crescente pós CF/1988 aliada aos altos custos para a gestão dos tributos vigente em nosso país levam alguns contribuintes menos avisados a tentar...

Pegando carona na discussão da MP 574, duas emendas dos parlamentares trazem proposta para que seja reaberto o prazo para adesão do REFIS DA CRISE até 31/12/2012, podendo incluir dívidas tributárias v...

Tramita no Senado a PLS 410/2009, apresentada pelo Ex-Secretário da Receita Federal (atual RFB) e Senador Francisco Dornelles, que propôs a elevação de 30 para 50% o limite para compensação, tanto de ...

Importante mas pequena mobilização ocorreu neste mês de julho/2012 envolvendo a FENACON, o SINDISIDER, o SESCON-MG e um deputado, em reunião ocorrida no dia 04/07/2012 na Câmara dos Deputados, para di...

Sumário 1. Introdução 2. A lei complementar 118/2005 3. A irretroatividade do art. 3º da LC 118/2005 4. A jurisprudência do STJ e do STF 5. Conclusão Bibliografia Notas 1. Introdução A de...

Resumo: Neste texto vamos abordar a importância do acionamento do Poder Judiciário pelo cidadão contribuinte vítima de extorsão tributária contumaz praticada pelo Governo Federal contra os Contribuint...

Os contribuintes mineiros com dívidas em aberto junto a Secretaria da Receita Estadual, já inscritas em dívida ativa, e que têm interesse em promover a quitação de seus débitos com os benefícios oriun...