Os contribuintes mineiros com dívidas em aberto junto a Secretaria da Receita Estadual, já inscritas em dívida ativa, e que têm interesse em promover a quitação de seus débitos com os benefícios oriun...

Sumário 1. Introdução 2. A comparação PIB, arrecadação tributária e tabela IRRF 3. Como a atualização do IRRF e IRPF poderá influenciar na queda dos juros? 4. O congelamento das tabelas e o desres...

É comum a constatação de que ainda existem cobranças de contribuições previdenciárias e da COFINS abrangendo período retroativo de 10 anos, contados da data da NFLD ou auto de infração. Vencida a f...

Notícia veiculada via FENACON, em 19/04/2012, citando a Fonte DCI/SP, onde o comentário é de que “Vem ganhando força no Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos para que a Corte coloque em julgamento...

Os operadores do direito deparam, no seu dia a dia, quando patrocinam causas envolvendo contribuintes versos UNIÃO FEDERAL, com a absurda discrepância de como a legislação pátria tratam os direitos e ...

Foi noticiado (1) recentemente que os brasileiros devem cerca de 2 trilhões em tributos federais, sendo quase metade do montante na fase de cobrança administrativa e o restante já na Dívida Ativa da U...

I - INTRODUÇÃO Dentro do “cipoal de normas” comumente utilizado no meio tributário, os operadores do direito têm vivenciado no seu dia a dia como a ganância da RFB, utilizando-se dos reiterados des...

Sumário I - Introdução II - Despesas com educação III – Contribuintes que recorreram ao judiciário contra o limite e seu valor defasado IV - Conclusão Notas I - Introdução Dentro do “cipoal...

Empresas prestadoras de serviços sujeitas aos descontos de INSS sobre o faturamento destinados à Previdência Social usualmente apresentam créditos residuais na apuração dos valores devidos efetivament...

Com a justificativa de que “as dificuldades trazidas pela legislação para a adesão foram de tal monta, que cerca de dois terços dos possíveis beneficiários não conseguiram ultimar os procedimentos den...