Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

8 anos
Compensação de RPV com débitos tributários tem repercussão geral no STF

Recente repercussão geral foi decidida pelo Plenário Virtual do STF, no que se refere a (im) possibilidade de compensação de RPV com débitos tributários. É mais uma, entre tantas, decorrência da famig...

8 anos
STF define recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos

Sumário 1. Introdução 2. A lei complementar 118/2005 3. A irretroatividade do art. 3º da LC 118/2005 4. A jurisprudência 5. A decisão plenária do STF firma jurisprudência definitiva 6. Conclusão...

8 anos
Decisões da JFMG obrigam a RFB a restituir indébitos declarados no PER/DCOMP em até 360 dias

I - Introdução 1.1 – Empresas prestadoras de serviços sujeitas aos descontos de 11% sobre o faturamento destinados à Previdência Social costumam acumular créditos residuais na apuração dos valores ...

8 anos
Lucro Presumido está com limite defasado desde 2002 e necessita atualização urgente

A teimosia da equipe econômica do Governo Federal em manter desatualizados os valores pertinentes à Legislação do Imposto de Renda vem prejudicando não somente os contribuintes pessoas físicas, mas in...

8 anos
STF se transformou em fábrica de esqueletos tributários

A morosidade demonstrada pela Excelsa Corte nos julgamentos envolvendo temas tributários tem conseguido transformar pequenas discussões constitucionais de legislação tributária em grandes esqueletos t...

8 anos
Desoneração da folha de salários depende da segunda inconfidência mineira

A necessidade de desoneração da folha de salários e os benefícios dela advindos são recorrente entre empresários, governo, congresso e demais interessados. Porém, a ausência de prioridade e o vazio de...

8 anos
STF ratifica FUNRURAL favorável aos contribuintes

I – INTRODUÇÃO II – A DECISÃO DO STF III – INTERRUPÇÃO DOS DESCONTOS IV – VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE V – CONCLUSÃO I – INTRODUÇÃO Em novo julgamento do Plenário do Egrégio SUPREMO TRIBUNAL ...

8 anos
STF demorou oito anos para decidir que cabe ao legislativo corrigir a tabela do IR

Foram precisos oito anos para que o STF apreciasse questão do congelamento da tabela do IR, distribuída ao Ministro Marco Aurélio em 12/6/2003, conforme se vê do andamento do processo em consulta no S...

8 anos
IRPF tem sido aumentado de forma ilegal e inconstitucional

I - INTRODUÇÃO Os contribuintes do IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA têm sido penalizados com aumentos abusivos na carga tributária em virtude do desrespeito, por parte do Poder Tributante, do princíp...

8 anos
Compensação de precatórios de MG tem prazo até 31.08.2011

Continuando a regulamentação da compensação de PRECATÓRIOS em aberto com dívidas tributárias do estado de MG, foi expedida a Resolução Conjunta SEF/AGE de nº. 4.308, de 25/04/2011, mostrando os passos...

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