Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

9 anos
Compensação de RPV com débitos tributários tem repercussão geral no STF

Recente repercussão geral foi decidida pelo Plenário Virtual do STF, no que se refere a (im) possibilidade de compensação de RPV com débitos tributários. É mais uma, entre tantas, decorrência da famig...

9 anos
STF define recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos

Sumário 1. Introdução 2. A lei complementar 118/2005 3. A irretroatividade do art. 3º da LC 118/2005 4. A jurisprudência 5. A decisão plenária do STF firma jurisprudência definitiva 6. Conclusão...

9 anos
Decisões da JFMG obrigam a RFB a restituir indébitos declarados no PER/DCOMP em até 360 dias

I - Introdução 1.1 – Empresas prestadoras de serviços sujeitas aos descontos de 11% sobre o faturamento destinados à Previdência Social costumam acumular créditos residuais na apuração dos valores ...

9 anos
Lucro Presumido está com limite defasado desde 2002 e necessita atualização urgente

A teimosia da equipe econômica do Governo Federal em manter desatualizados os valores pertinentes à Legislação do Imposto de Renda vem prejudicando não somente os contribuintes pessoas físicas, mas in...

9 anos
STF se transformou em fábrica de esqueletos tributários

A morosidade demonstrada pela Excelsa Corte nos julgamentos envolvendo temas tributários tem conseguido transformar pequenas discussões constitucionais de legislação tributária em grandes esqueletos t...

9 anos
Desoneração da folha de salários depende da segunda inconfidência mineira

A necessidade de desoneração da folha de salários e os benefícios dela advindos são recorrente entre empresários, governo, congresso e demais interessados. Porém, a ausência de prioridade e o vazio de...

10 anos
STF ratifica FUNRURAL favorável aos contribuintes

I – INTRODUÇÃO II – A DECISÃO DO STF III – INTERRUPÇÃO DOS DESCONTOS IV – VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE V – CONCLUSÃO I – INTRODUÇÃO Em novo julgamento do Plenário do Egrégio SUPREMO TRIBUNAL ...

10 anos
STF demorou oito anos para decidir que cabe ao legislativo corrigir a tabela do IR

Foram precisos oito anos para que o STF apreciasse questão do congelamento da tabela do IR, distribuída ao Ministro Marco Aurélio em 12/6/2003, conforme se vê do andamento do processo em consulta no S...

10 anos
IRPF tem sido aumentado de forma ilegal e inconstitucional

I - INTRODUÇÃO Os contribuintes do IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA têm sido penalizados com aumentos abusivos na carga tributária em virtude do desrespeito, por parte do Poder Tributante, do princíp...

10 anos
Compensação de precatórios de MG tem prazo até 31.08.2011

Continuando a regulamentação da compensação de PRECATÓRIOS em aberto com dívidas tributárias do estado de MG, foi expedida a Resolução Conjunta SEF/AGE de nº. 4.308, de 25/04/2011, mostrando os passos...

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