Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

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IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no Lucro Real

Os contribuintes do IRPJ e da CSLL tributados pelo Lucro Real devem proceder à apuração da base de cálculo do referido tributo sobre a qual incidirá o IR e Contribuição citada devidos no encerramento ...

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Despesa com educação está com limite muito defasado no IRPF

Findando o ano de 2017 já é momento propício para planejar o IRPF a ser declarado em 2018. Aí deparamos com os devaneios dos governos no que se refere a tributação do IR das pessoas físicas. Vamos, no...

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IRPJ e as perdas no recebimento de créditos

Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 O VALOR POR OPERAÇÃO 3 REGISTRO CONTÁBIL DAS PERDAS 4 O PRAZO PARA REGISTRAR A PERDA DE CRÉDITOS 5 OS ENCARGOS FINANCEIROS DE CRÉDITOS VENCIDOS 6 OS ABATIMENTOS CON...

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Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia

Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 O CONGELAMENTO DOS VALORES DO RIR E O DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO FEDERAL 2.1 Princípio da capacidade contributiva 2.2 Princípio da legalidade 2.3 Princípios da igualdade ...

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IRPJ e a Depreciação Acelerada

Aproxima-se o final do ano de 2017 e o fechamento do balanço faz parte da rotina de quem trabalha com contabilidade e gestão financeira. Vamos, a partir do texto abaixo, revisado do tema já abordad...

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IR 2018 pode ter partes destinadas às entidades beneficentes ainda em 2017

Aproxima o final do ano, época de festas e de espírito solidário, também sendo hora de planejar as contas com o leão (IR), tanto as pessoas físicas como as jurídicas contribuintes daquele imposto. ...

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STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS

O STF, enfim, publicou a EMENTA do julgado do RE de nº. 574.706/PR, que decidiu sobre a EXCLUSÃO dos valores pagos a título de ICMS na base de cálculo do COFINS e do PIS. A disputa sobre a exclusão...

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MP 783 do PERT recebe emenda para setor de saúde

No prazo regimental para recebimento de EMENDAS às MP’s enviadas ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo foi apresentada EMENDA à MP 783/2017 que cria o PERT, visando adequar o texto original às ne...

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REFIS da MP 766 beneficiará contribuintes e governo

Sumário 1  Introdução 2  Desconto de juros, multas e encargo legal 3  Unificação dos regimes de parcelmaneto da RFB e PGNF 4  Aproveitamento integral dos créditos 5  Abrangênica do PRT sobre dé...

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IPTU do Município de Contagem passou a ser cobrado, mas os contribuintes podem cancelar a cobrança

Em dezembro de 2.016 a Câmara Municipal de Contagem aprovou o retorno da cobrança do IPTU para as residências com valor venal acima de R$140.000,00 (cento e quarenta mil Reais), através da Lei Complem...

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