A reforma tributária é tema recorrente tanto na área empresarial como nos bastidores do Governo, em seus níveis federal, estaduais e municipais. É recorrente que o sistema em vigor é cruel, oneroso e ...

Tornou-se praxe os auditores fiscais da RFB determinarem aos Bancos que informe a movimentação financeira de seus clientes, quando interessa ao fisco promover fiscalização sobre contribuintes Pessoas ...

Com a carga tributária brasileira quase o dobro (em percentual) da época dos acontecimentos políticos liderados por Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), e o cipoal de textos legais que inflaram ...

Os contribuintes do IPTU e do ISS foram surpreendidos com o elevado aumento da carga tributária no início de 2010, em flagrante desrespeito ao princípio da capacidade contributiva. A Constituição F...

Enfim foram divulgados o calendário e as regras para a consolidação do REFIS DA CRISE (1), que exigiram cuidados por parte dos operadores do direito e gestores fiscais dos contribuintes optante pelo p...

O congelamento da tabela do IRRF e IRPF na virada de 2010/2011 é tema do momento na mídia. A defasagem, que corroem salários, vencimentos, proventos e honorários, gera tributação SEM lei, ou seja, ile...

Após um ano da Emenda Complementar 62 o Estado de Minas Gerais aprovou a possibilidade de compensação dos precatórios com débitos líquidos e certos inscritos em dívida ativa até 30/11/2010. A LEI N...

Sumário 1. Introdução 2. Da afronta à norma contida no artigo 24 da Lei 11.457/2007 3. Da Violação do Artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal - Da razoável duração do procedimento adminis...

O STF noticiou que seus ministros devem julgar até o final do ano o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 18) que trata da permanência dos valores pagos a título de ICMS na base de c...

A notícia divulgada pelo STF de que “Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional” teve grande repercussão entre empresários, contadores e ope...