Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

8 anos
Legislação Tributária é da época da ditadura militar!

A reforma tributária é tema recorrente tanto na área empresarial como nos bastidores do Governo, em seus níveis federal, estaduais e municipais. É recorrente que o sistema em vigor é cruel, oneroso e ...

8 anos
Tributação por quebra de sigilo bancário é mera presunção

Tornou-se praxe os auditores fiscais da RFB determinarem aos Bancos que informe a movimentação financeira de seus clientes, quando interessa ao fisco promover fiscalização sobre contribuintes Pessoas ...

8 anos
Tiradentes não comemoraria o 21 de abril!

Com a carga tributária brasileira quase o dobro (em percentual) da época dos acontecimentos políticos liderados por Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), e o cipoal de textos legais que inflaram ...

8 anos
Abusivos aumentos dos tributos municipais ferem o princípio da capacidade contributiva

Os contribuintes do IPTU e do ISS foram surpreendidos com o elevado aumento da carga tributária no início de 2010, em flagrante desrespeito ao princípio da capacidade contributiva. A Constituição F...

9 anos
Refis da Crise tem calendário e regras para consolidação

Enfim foram divulgados o calendário e as regras para a consolidação do REFIS DA CRISE (1), que exigiram cuidados por parte dos operadores do direito e gestores fiscais dos contribuintes optante pelo p...

9 anos
Porque a tabela do IRPF e IRRF está super desatualizada?

O congelamento da tabela do IRRF e IRPF na virada de 2010/2011 é tema do momento na mídia. A defasagem, que corroem salários, vencimentos, proventos e honorários, gera tributação SEM lei, ou seja, ile...

9 anos
Precatórios de MG podem ser compensados com débitos em dívida ativa inscritos até 30.11.2010

Após um ano da Emenda Complementar 62 o Estado de Minas Gerais aprovou a possibilidade de compensação dos precatórios com débitos líquidos e certos inscritos em dívida ativa até 30/11/2010. A LEI N...

9 anos
Justiça Obriga RFB a Decidir Restituição de Indébito até 360 Dias Após o Protocolo

Sumário 1. Introdução 2. Da afronta à norma contida no artigo 24 da Lei 11.457/2007 3. Da Violação do Artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal - Da razoável duração do procedimento adminis...

9 anos
STF: ICMS na base de cálculo da COFINS

O STF noticiou que seus ministros devem julgar até o final do ano o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 18) que trata da permanência dos valores pagos a título de ICMS na base de c...

9 anos
STF Considerou Inconstitucional Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Previdenciárias 23 Meses Após Revogação do Texto Julgado pela Corte

A notícia divulgada pelo STF de que “Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional” teve grande repercussão entre empresários, contadores e ope...

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