Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

9 anos
PGFN aceita decadência de cinco anos para contribuições previdenciárias

Enfim a PGFN se rendeu ao que dispõe o art. 173 do CTN (1) sobre o prazo de cinco anos para que o fisco constitua o crédito tributário, ao editar Ato Declaratório (2) dispondo que: Nas ações judiciai...

9 anos
Terceiro Setor tem várias Obrigações Tributárias

I - INTRODUÇÃO 1.1. A tributação no BRASIL, além de alta em termos percentuais, é bem complexa em seu “modus operandi”, contendo vastas obrigações contábeis e tributárias inerentes às atividades ex...

9 anos
Enquanto a Reforma Tributária não vem três desonerações são necessárias

Conta-se que um menino via sua mãe se maquiar para passear e lhe perguntou: Para que passar tantos cremes? Ela lhe respondeu: É porque toda mulher quer ficar bonita. Retrucou o garoto: E porque não fi...

9 anos
Contribuintes Devem Ajudar ao Governo Fazer uma Limpeza na Dívida Ativa

I – INTRODUÇÃO Foi amplamente noticiado que o Governo quer fazer uma limpeza na dívida ativa e que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai atuar como uma espécie de "agência de classifi...

9 anos
STF Pretende Julgar ICMS na Base de Cálculo da COFINS e com Repercussão Geral em 2010

O STF noticiou que seus ministros devem julgar até o final do ano o mérito da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 18) que trata da permanência dos valores pagos a título de ICMS na base de c...

9 anos
Redução de prazo para lançamento de tributos é necessário e urgente

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar 129/07, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que reduz de cinco para dois anos o prazo para a Fazenda Pública da União, dos estados, dos munic...

9 anos
Dois anos de Súmula Vinculante Oite do STF e débitos caducados ainda em aberto na Fazenda Federal

Completou-se dos anos da Súmula Vinculante 8 do STF e o “esqueleto” tributário por ela criado ainda está em aberto nos órgãos da administração publica federal. Com a redução dos prazos de DECADÊNCI...

9 anos
Refis da Crise tem Prazo para Manifestação Prorrogado até 30/07 e Obrigatoriedade de Discriminação do Débitos até 16/08/2010

Visando oferecer nova oportunidade para cerca de 151 mil contribuintes que não conseguiram acessar o site da RFB e PGFN no dia 30/06/2010, o Governo prorrogou até o dia 30/07/2010 o prazp para os cont...

9 anos
Crédito de ICMS de Nf Inidônea é Confirmado pelo STJ

Com duas décadas de atraso o Egrégio SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA sedimentou a Jurisprudência sobre o CREDITAMENTO DO ICMS pela aquisição de mercadorias que, a posteriori, teve as respectivas Notas Fi...

9 anos
Sem Tiradentes, Cidadão Paga para Trabalhar

O feriado de 21 de abril – TIRADENTES – deverá ser aproveitado pela maioria dos contribuintes pessoas físicas para preparem suas declarações do IRPF/2010, enquanto os políticos, que deveriam represent...

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