Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

10 anos
Recuperação de Tributos Pagos Indevidamente nos Últimos 10 Anos

Sumário 1. Introdução 2. A lei complementar 118/2005 3. A irretroatividade do art. 3º da LC 118/2005 4. A jurisprudência Conclusão Bibliografia Notas 1. Introdução A despeito da possibili...

10 anos
“Refis da Crise Poderá Ser Reaberto por 30 Dias”

Está em tramitação no Senado Federal o projeto de lei de conversão nº. 18 de 2009, como redação final da Medida Provisória 470, aprovada pela Câmara Federal em dezembro de 2009 que, entre outras alter...

10 anos
Abusivos Aumentos do Tributos Municipais Ferem o Princípio da Capacidade Contributiva

Os contribuintes do IPTU e do ISS foram surpreendidos com o elevado aumento da carga tributária no início de 2010, em flagrante desrespeito ao princípio da capacidade contributiva. A Constituição F...

10 anos
Redução das Multas Previdenciárias é Regulamentada

Com atraso de 12 meses a PGFN e a RFB regulamentaram a redução das multas previdenciárias previstas desde a MP 449, de 03/12/2008, e nos artigos 26 e 57 da Lei nº. 11.941, de 27 de maio de 2009. A ...

11 anos
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo da Cofins e a Meta Dois do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça, em acordo informal com os tribunais de todo o país, elaborou um plano de metas visando tornar mais ágil o judiciário. Dentre as metas sugeridas está a conhecida Meta do...

11 anos
Súmula 409 do STJ Facilita o Reconhecimento da Prescrição Tributária

Visando promover a celeridade processual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade e através da Primeira Seção, a Súmula nº. 409, com o seguinte verbete: “Em execução fiscal, ...

11 anos
Responsabilidade do Sócios por Dívidas Tributárias após Lei nº 11.941/2009

O tema em apreço vem sofrendo reviravoltas na Lei e na Jurisprudência nos últimos tempos. Existem situações em que apontam para a responsabilidade plena e outras para a exclusão dos sócios do pólo pas...

11 anos
Solução para Excluir Decadência e Prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF através do Novo Refis

O NOVO REFIS sugere aos operadores do direito e gestores tributários um exame acurado da possibilidade de existência ou não de decadência e prescrição dos créditos previdenciários, que se transformara...

11 anos
Cuidados para Adesão ao Novo Refis da Lei 11.941

Com a regulamentação do REFIS DA “CRISE” pela PGFN e RFB, os contribuintes têm regras a serem observadas para adesão e permanência no NOVO parcelamento criado pela Lei 11.941/2009. A regulamentação...

11 anos
Regulamentação do Refis da Lei 11.941/2009

A tão esperada regulamentação do REFIS DA CRISE foi publicada no Diário Oficial da União de 23/07/2009. Trata-se da Portaria Conjunta nº. 6, que regulamentou os arts. 1º ao 13º da Lei de nº. 11.941/20...

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