Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
Importante questão, que há tempos causava grandes transtornos aos contribuintes, bem como uma grande insegurança no meio tributário, era relacionada ao lapso temporal que demandava para que uma impugn...
O NOVO REFIS sugere aos operadores do direito e gestores tributários um exame acurado da possibilidade de existência ou não de decadência e prescrição dos créditos previdenciários, que se transformara...
Com a regulamentação do REFIS DA “CRISE” pela PGFN e RFB, os contribuintes têm regras a serem observadas para adesão e permanência no NOVO parcelamento criado pela Lei 11.941/2009. A regulamentação...
Com a regulamentação do REFIS DA “CRISE” pela PGFN e RFB, os contribuintes têm regras a serem observadas para adesão e permanência no NOVO parcelamento criado pela Lei 11.941/2009. A regulamentação...
A tão esperada regulamentação do REFIS DA CRISE foi publicada no Diário Oficial da União de 23/07/2009. Trata-se da Portaria Conjunta nº. 6, que regulamentou os arts. 1º ao 13º da Lei de nº. 11.941/20...
Usualmente, tanto no Brasil como em outras partes do mundo, quando se fala em reforma tributária a questão é tratada de forma restrita. A prioridade é sempre recuperar a carga tributária líquida do s...
Foi noticiado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os Tribunais Regionais Federais, elabora estudo para identificar processos de ...
A Lei nº. 11.941, de 27/05/2009, decorrente da conversão da MP 449, de 03/12/2008, fruto de várias Emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, alterou a legislação federal relativa a vários temas, entr...
A Lei nº. 11.941, de 27/05/2009, decorrente da conversão da MP 449, de 03/12/2008, fruto de várias Emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, alterou a legislação federal relativa a vários temas, entr...
Sumário Prescrição tributária Conceito de prescrição no direito tributário e sua decretação ex officio Da inexistência de interrupção da prescrição Prescrição intercorrente Conclusão O Conselho ...