Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

10 anos Comentou em:
"Do Prazo de 360 Dias para que a Administração Pública Possa Proferir Decisões de sua Competência"

Importante questão, que há tempos causava grandes transtornos aos contribuintes, bem como uma grande insegurança no meio tributário, era relacionada ao lapso temporal que demandava para que uma impugn...

10 anos
Solução para Excluir Decadência e Prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF através do Novo Refis

O NOVO REFIS sugere aos operadores do direito e gestores tributários um exame acurado da possibilidade de existência ou não de decadência e prescrição dos créditos previdenciários, que se transformara...

10 anos Comentou em:
"Cuidados para Adesão ao Novo Refis da Lei 11.941"

Com a regulamentação do REFIS DA “CRISE” pela PGFN e RFB, os contribuintes têm regras a serem observadas para adesão e permanência no NOVO parcelamento criado pela Lei 11.941/2009. A regulamentação...

10 anos
Cuidados para Adesão ao Novo Refis da Lei 11.941

Com a regulamentação do REFIS DA “CRISE” pela PGFN e RFB, os contribuintes têm regras a serem observadas para adesão e permanência no NOVO parcelamento criado pela Lei 11.941/2009. A regulamentação...

10 anos
Regulamentação do Refis da Lei 11.941/2009

A tão esperada regulamentação do REFIS DA CRISE foi publicada no Diário Oficial da União de 23/07/2009. Trata-se da Portaria Conjunta nº. 6, que regulamentou os arts. 1º ao 13º da Lei de nº. 11.941/20...

10 anos Comentou em:
"Contribuição ao debate tributário"

Usualmente, tanto no Brasil como em outras partes do mundo, quando se fala em reforma tributária a questão é tratada de forma restrita. A prioridade é sempre recuperar a carga tributária líquida do s...

10 anos
Processos com Prescrição Tributária na Mira do CNJ

Foi noticiado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os Tribunais Regionais Federais, elabora estudo para identificar processos de ...

10 anos Comentou em:
"Anistia e Parcelamento Tributário na Lei nº 11.941/2009"

A Lei nº. 11.941, de 27/05/2009, decorrente da conversão da MP 449, de 03/12/2008, fruto de várias Emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, alterou a legislação federal relativa a vários temas, entr...

10 anos
Anistia e Parcelamento Tributário na Lei nº 11.941/2009

A Lei nº. 11.941, de 27/05/2009, decorrente da conversão da MP 449, de 03/12/2008, fruto de várias Emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, alterou a legislação federal relativa a vários temas, entr...

10 anos
Prescrição Tributária e Prescrição Intercorrente

Sumário Prescrição tributária Conceito de prescrição no direito tributário e sua decretação ex officio Da inexistência de interrupção da prescrição Prescrição intercorrente Conclusão O Conselho ...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas