Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

11 anos
Processos com Prescrição Tributária na Mira do CNJ

Foi noticiado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os Tribunais Regionais Federais, elabora estudo para identificar processos de ...

11 anos
Anistia e Parcelamento Tributário na Lei nº 11.941/2009

A Lei nº. 11.941, de 27/05/2009, decorrente da conversão da MP 449, de 03/12/2008, fruto de várias Emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, alterou a legislação federal relativa a vários temas, entr...

11 anos
Prescrição Tributária e Prescrição Intercorrente

Sumário Prescrição tributária Conceito de prescrição no direito tributário e sua decretação ex officio Da inexistência de interrupção da prescrição Prescrição intercorrente Conclusão O Conselho ...

11 anos
Refis da Crise no Texto Final da MP 449 para Sanção Presidencial

O NOVO REFIS criado pelo Legislativo, ao votar as Emendas inseridas no Texto Original da MP 449, de 04/12/2008, também chamado de REFIS DA CRISE, é o quarto grande parcelamento tributário federal nos ...

11 anos
Novo Refis tem Resistência da RFB e da PGFN

A Agência Brasil, sob o título Governo busca saídas contra o calote da dívida tributária, divulgou matéria sobre a polêmica do parcelamento concedido pela Câmara Federal, ao aprovar a MP 449. No texto...

11 anos
Alta Carga de Impostos Impede Brasileiro de Comemorar o 21 de abril

Em 21 de abril de 1792 Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes – sofreu enforcamento e esquartejamento, pagando com a vida a sua participação na Inconfidência Mineira, movimento que resistiu a Cor...

11 anos
Posição do Tribunais Pós Súmula Vinculante 8 do STF

A Súmula Vinculante 8 do STF foi aprovada em 12/06/2008 e publicada em 20/06/2008, quando as autoridades administrativas e judiciárias têm que decidir, em casos concretos que se lhes apresentarem, em ...

11 anos
Novo Refis da MP 449 é Aprovado na Câmara

A Câmara Federal aprovou MP 449, com as alterações inseridas pelo relator, fruto das emendas parlamentares, que transformou o tímido parcelamento do texto original em NOVO REFIS. Com as emendas apr...

11 anos
IR Sobe 451% Contra 84% de Inflação nos Últimos 12 Anos

Manchete no primeiro domingo de março mostra a voracidade fiscal vigente no País, que se caracteriza pela alta carga tributária, gasto público inflado e a maior taxa de juros do mundo, na contramão da...

11 anos
Refis da Crise tem Acordo Entre Câmara e Governo

A MP 449 em tramitação no Congresso foi transformada em "REFIS DA CRISE", em virtude dos últimos índices econômicos divulgados, indicando que a crise financeira internacional está presente fortemente ...

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