Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

10 anos
Refis da Crise no Texto Final da MP 449 para Sanção Presidencial

O NOVO REFIS criado pelo Legislativo, ao votar as Emendas inseridas no Texto Original da MP 449, de 04/12/2008, também chamado de REFIS DA CRISE, é o quarto grande parcelamento tributário federal nos ...

10 anos
Novo Refis tem Resistência da RFB e da PGFN

A Agência Brasil, sob o título Governo busca saídas contra o calote da dívida tributária, divulgou matéria sobre a polêmica do parcelamento concedido pela Câmara Federal, ao aprovar a MP 449. No texto...

10 anos
Alta Carga de Impostos Impede Brasileiro de Comemorar o 21 de abril

Em 21 de abril de 1792 Joaquim José da Silva Xavier – o Tiradentes – sofreu enforcamento e esquartejamento, pagando com a vida a sua participação na Inconfidência Mineira, movimento que resistiu a Cor...

10 anos
Posição do Tribunais Pós Súmula Vinculante 8 do STF

A Súmula Vinculante 8 do STF foi aprovada em 12/06/2008 e publicada em 20/06/2008, quando as autoridades administrativas e judiciárias têm que decidir, em casos concretos que se lhes apresentarem, em ...

10 anos
Novo Refis da MP 449 é Aprovado na Câmara

A Câmara Federal aprovou MP 449, com as alterações inseridas pelo relator, fruto das emendas parlamentares, que transformou o tímido parcelamento do texto original em NOVO REFIS. Com as emendas apr...

11 anos
IR Sobe 451% Contra 84% de Inflação nos Últimos 12 Anos

Manchete no primeiro domingo de março mostra a voracidade fiscal vigente no País, que se caracteriza pela alta carga tributária, gasto público inflado e a maior taxa de juros do mundo, na contramão da...

11 anos
Refis da Crise tem Acordo Entre Câmara e Governo

A MP 449 em tramitação no Congresso foi transformada em "REFIS DA CRISE", em virtude dos últimos índices econômicos divulgados, indicando que a crise financeira internacional está presente fortemente ...

11 anos
Devedores do INSS Devem Ficar Atentos aos Detalhes Sobre Decadência e Prescrição para se Beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF

Sumário 1. Lançamento 2. Decadência 3. Decadência na prática 4. Distinção entre prescrição e decadência 5. Prescrição do crédito tributário 6. Prescrição intercorrente 7. A decisão do Supremo T...

11 anos
Alterações na compensação tributária federal pelo artigo 29 da MP 449 têm forte rejeição no Congresso Nacional

Parte do pacote tributário do final de 2008, a Medida Provisória nº. 449, editada pelo Governo e tramitando neste momento no Congresso Nacional, vem sendo bastante criticado pela maioria dos operadore...

11 anos
MP 449 recebe emendas que a tornam eficaz para governo e contribuintes

A Medida Provisória nº. 449/2008, em tramitação na Câmara Federal, recebeu 371 emendas. Sem desconsiderar ou desvalorizar as demais, algumas se mostram interessantes, na medida em que, se aprovadas, t...

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