Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

11 anos
Devedores do INSS Devem Ficar Atentos aos Detalhes Sobre Decadência e Prescrição para se Beneficiarem com a Súmula Vinculante 8 do STF

Sumário 1. Lançamento 2. Decadência 3. Decadência na prática 4. Distinção entre prescrição e decadência 5. Prescrição do crédito tributário 6. Prescrição intercorrente 7. A decisão do Supremo T...

12 anos
Alterações na compensação tributária federal pelo artigo 29 da MP 449 têm forte rejeição no Congresso Nacional

Parte do pacote tributário do final de 2008, a Medida Provisória nº. 449, editada pelo Governo e tramitando neste momento no Congresso Nacional, vem sendo bastante criticado pela maioria dos operadore...

12 anos
MP 449 recebe emendas que a tornam eficaz para governo e contribuintes

A Medida Provisória nº. 449/2008, em tramitação na Câmara Federal, recebeu 371 emendas. Sem desconsiderar ou desvalorizar as demais, algumas se mostram interessantes, na medida em que, se aprovadas, t...

12 anos
MP 449 e súmula vinculante 8 do STF reduz multas e débitos previdenciários

É cediço que a Súmula Vinculante 8 do STF trouxe benefícios para os Devedores da Previdência Social, decorrente da redução dos prazos de decadência e prescrição de 10 para 5 anos, que vigoraram na vig...

12 anos
Contribuintes podem compensar créditos previdenciários através do PER/DCOMP

Um dos entraves que se arrastava ao longo do tempo, a compensação de créditos previdenciários, foi liberado a partir de 2009. Contribuintes que têm valores a receber do Governo Federal poderão compens...

12 anos
Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela MP 449

Sumário Introdução 1. Conceito de prescrição no Direito Tributário 2. O lançamento como divisor entre decadência e prescrição 3. Decadência 4. Distinção entre prescrição e decadência 5. A contag...

12 anos
Execução fiscal e a defesa dos executados

Sumário 1. Introdução 2. Polo passivo 3. Decisão do STF reduziu decadência e prescrição das contribuições previdencipárias de 10 para 5 anos 4. A execeção de pré-executividade no processo executiv...

12 anos
Valor do início da alíquota máxima do IRPF deveria ser o da isenção

Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 12/2008 O Ministro da Fazenda anunciou a criação de duas novas alíquotas na tabela do IR Pessoa Física, objetivando injetar recursos na economia, na ordem ...

12 anos
Procedimentos para enxugar os valores indevidos, inclusive dos parcelamentos dos devedores da previdência social depois da Súmula Vinculante nº 08 do STF

Devedores da previdência social lucraram com a Súmula Vinculante nº 08 do STF, que reduziu prazos de decadência e prescrição de 10 para 5 anos. Procedimentos para enxugar os valores indevidos, inclusi...

12 anos
Anistia e parcelamento da MP 449 frusta e não passa de engodo

1 - INTRODUÇÃO Muita mídia e poucos benefícios. Esta é a assertiva mais apropriada para a MP 449 (1), que vem sendo anunciada desde junho de 2008, por reiteradas vezes foi notícia na mídia, tanto p...

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