Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

11 anos
MP 449 e súmula vinculante 8 do STF reduz multas e débitos previdenciários

É cediço que a Súmula Vinculante 8 do STF trouxe benefícios para os Devedores da Previdência Social, decorrente da redução dos prazos de decadência e prescrição de 10 para 5 anos, que vigoraram na vig...

11 anos
Contribuintes podem compensar créditos previdenciários através do PER/DCOMP

Um dos entraves que se arrastava ao longo do tempo, a compensação de créditos previdenciários, foi liberado a partir de 2009. Contribuintes que têm valores a receber do Governo Federal poderão compens...

11 anos
Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela MP 449

Sumário Introdução 1. Conceito de prescrição no Direito Tributário 2. O lançamento como divisor entre decadência e prescrição 3. Decadência 4. Distinção entre prescrição e decadência 5. A contag...

11 anos
Execução fiscal e a defesa dos executados

Sumário 1. Introdução 2. Polo passivo 3. Decisão do STF reduziu decadência e prescrição das contribuições previdencipárias de 10 para 5 anos 4. A execeção de pré-executividade no processo executiv...

11 anos Comentou em:
"Valor do início da alíquota máxima do IRPF deveria ser o da isenção"

Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 12/2008 O Ministro da Fazenda anunciou a criação de duas novas alíquotas na tabela do IR Pessoa Física, objetivando injetar recursos na economia, na ordem ...

11 anos
Valor do início da alíquota máxima do IRPF deveria ser o da isenção

Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 12/2008 O Ministro da Fazenda anunciou a criação de duas novas alíquotas na tabela do IR Pessoa Física, objetivando injetar recursos na economia, na ordem ...

11 anos Comentou em:
"Anistia e novo Refis anunciados pelo governo"

O Ministro da Fazenda, em reunião com líderes partidários no Congresso Nacional, apresentou-lhes textos de Medidas Provisórias a serem enviadas à Câmara nos próximos dias e que ANISTIARÁ dividas venci...

11 anos
Procedimentos para enxugar os valores indevidos, inclusive dos parcelamentos dos devedores da previdência social depois da Súmula Vinculante nº 08 do STF

Devedores da previdência social lucraram com a Súmula Vinculante nº 08 do STF, que reduziu prazos de decadência e prescrição de 10 para 5 anos. Procedimentos para enxugar os valores indevidos, inclusi...

11 anos
Anistia e parcelamento da MP 449 frusta e não passa de engodo

1 - INTRODUÇÃO Muita mídia e poucos benefícios. Esta é a assertiva mais apropriada para a MP 449 (1), que vem sendo anunciada desde junho de 2008, por reiteradas vezes foi notícia na mídia, tanto p...

11 anos
Anistia e novo Refis anunciados pelo governo

O Ministro da Fazenda, em reunião com líderes partidários no Congresso Nacional, apresentou-lhes textos de Medidas Provisórias a serem enviadas à Câmara nos próximos dias e que ANISTIARÁ dividas venci...

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