Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.
O cipoal que envolve a legislação tributária brasileira vem exigindo da Excelsa Corte decisões que, ao garantir a supremacia da Carta Magna de 1988 sobre a legislação ordinária, trazem reflexos nos pr...
O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 146, faz menção expressa ao princípio do nemo potest, ao tratar do lançamento, segundo o qual a modificação introduzida, de ofício ou em conseqüência ...
I - INTRODUÇÃO: A tecnologia virtual veio para ficar e nas áreas tributária e processual não é diferente. As várias declarações online, a escrituração digital - SPED - já em 2009, os processos virt...
A crise financeira que espalhou pelo mundo capitalista sugere ao Governo medidas para "vacinar" os trabalhadores, os profissionais liberais e o funcionalismo contra os efeitos, já visíveis, na economi...
Com a instituição do Bacen Jud, sistema de solicitação de informações via Internet, visando o trânsito das informações entre a Justiça, o Banco Central e as instituições financeiras, foram assinados v...
A Súmula Vinculante OITO do Excelso Supremo Tribunal Federal chegou como um cheque de 82 bilhões em favor dos empresários, prefeitos e gestores do terceiro setor, que precisam aprender como agir imedi...
A segunda Turma do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUTIÇA decidiu que as Debêntures emitidas pela Cia. Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal (1), entendo que os títulos em...
Foi divulgado na mídia impressa e eletrônica que os "aposentados e pensionistas pagam hoje 10 vezes mais Imposto de Renda do que em 1996, quando foi instituída a tabela pela Receita Federal. Estudo da...
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 08/2008 Parece que desta vez teremos o esperado julgamento do Plenário da Excelsa Corte, após vários adiamentos provocados por lobby do Governo, visando GA...
Foi amplamente divulgado que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu - em Plenário e por unanimidade - que os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 anos e não d...