Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

11 anos
Decisões do STF modificam os processos por crimes tributários

O cipoal que envolve a legislação tributária brasileira vem exigindo da Excelsa Corte decisões que, ao garantir a supremacia da Carta Magna de 1988 sobre a legislação ordinária, trazem reflexos nos pr...

11 anos Comentou em:
"O princípio do `nemo potest` como proteção ao contribuinte"

O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 146, faz menção expressa ao princípio do nemo potest, ao tratar do lançamento, segundo o qual a modificação introduzida, de ofício ou em conseqüência ...

11 anos
Penhora online nas execuções fiscais

I - INTRODUÇÃO: A tecnologia virtual veio para ficar e nas áreas tributária e processual não é diferente. As várias declarações online, a escrituração digital - SPED - já em 2009, os processos virt...

11 anos
Crise impõe desoneração do IRPF e anistia para retorno de capital do exterior

A crise financeira que espalhou pelo mundo capitalista sugere ao Governo medidas para "vacinar" os trabalhadores, os profissionais liberais e o funcionalismo contra os efeitos, já visíveis, na economi...

11 anos Comentou em:
"Penhora on-line"

Com a instituição do Bacen Jud, sistema de solicitação de informações via Internet, visando o trânsito das informações entre a Justiça, o Banco Central e as instituições financeiras, foram assinados v...

11 anos
STF deu cheque de 82 bilhões para empresários descontarem junto ao governo

A Súmula Vinculante OITO do Excelso Supremo Tribunal Federal chegou como um cheque de 82 bilhões em favor dos empresários, prefeitos e gestores do terceiro setor, que precisam aprender como agir imedi...

11 anos
Debêntures da Vale podem ser admitidas como garantia de execução fiscal

A segunda Turma do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUTIÇA decidiu que as Debêntures emitidas pela Cia. Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal (1), entendo que os títulos em...

11 anos
Extorsão do IRPF sobre aposentados se estende a todos os contribuintes

Foi divulgado na mídia impressa e eletrônica que os "aposentados e pensionistas pagam hoje 10 vezes mais Imposto de Renda do que em 1996, quando foi instituída a tabela pela Receita Federal. Estudo da...

11 anos
Exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins na pauta do plenário do STF mais uma vez

Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 08/2008 Parece que desta vez teremos o esperado julgamento do Plenário da Excelsa Corte, após vários adiamentos provocados por lobby do Governo, visando GA...

11 anos
Contador e gestor tributário precisam saber sobre a Súmula Vinculante 8 do STF e as providências cabíveis

Foi amplamente divulgado que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu - em Plenário e por unanimidade - que os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 anos e não d...

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