Devedores do INSS têm que agir com urgência. 1 - A Súmula Vinculante OITO do STF passou a produzir efeitos a partir de 20/06/2008 para os demais órgãos do Poder Constituído Judiciário, bem como par...

A possibilidade de compensação dos precatórios não alimentares com dívidas tributárias existe em decorrência da alteração da CF/1988, materializada pela Emenda Complementar 30/2000, que alterou o arti...

Enfim, uma vitória dos contribuintes sobre o Governo na Excelsa Corte! Em Sessão Plenária de 11/06/2008 os Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL declararam a inconstitucionalidade dos artigos 45 e ...

Uma manobra no Congresso Nacional tenta reviver a CPMF, agora com o nome de CSS, ou seja, Contribuição Social para a Saúde que, segundo os "especialistas" do Governo, traria 10 bilhões de reais para a...

Está na pauta do plenário do STF para o dia 29/05/2008 quatro (1) Recursos Extraordinários envolvendo os temas prescrição e decadência (2), sendo um de relatoria da Ministra Carmem Lúcia e três do pre...

Finalmente o esperado julgamento do Plenário da Excelsa Corte, após vários adiamentos provocados por loby do Governo. ENTENDA O CASO: No RE n. 240.785-2/MG, cujo julgamento do recurso se arrasta...

O Governo comemora o excelente resultado na arrecadação tributária obtido no 1º trimestre de 2008 que, já deflacionado pelo IPCA, chega próximo de 13% a mais que no mesmo período de 2007. Alega que nã...

Em 21 de abril de 2008 temos 216 anos que Joaquim José da Silva Xavier, vulgo TIRADENTES, foi enforcado por ter cometido o crime de lutar contra a derrama (alta dos impostos) da Coroa Portuguesa, que ...

O Brasil vive um momento apropriado para se fazer a verdadeira reforma tributária. A economia vai bem, legislativo e executivo com mandatos até 2010. Apresentou um projeto de reforma, em andamento, qu...

O contribuinte pessoa física vem sendo tributado com alíquota do IRPF de 27,5% desde 01/01/1998 (1), quando houve um aumento de 10% (a alíquota máxima era de 25% até 31/12/1997), justificado na época ...