Titular da COLUNA PANORAMA na REVISTA CONTABILIDADE E GESTÃO COAD. Membro do Conselheiro Editorial ATC/COAD. Especialista em Direito Tributário. Controle de Qualidade ATC/COAD. CONSULTOR TRIBUTÁRIO em Belo Horizonte – MG. Autor do Livro online REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS.

11 anos
Judiciário e governo não estão preparados para Súmula Vinculante 8 do STF

Devedores do INSS têm que agir com urgência. 1 - A Súmula Vinculante OITO do STF passou a produzir efeitos a partir de 20/06/2008 para os demais órgãos do Poder Constituído Judiciário, bem como par...

11 anos
Estado de Minas Gerais aceita pagamento de ICMS com precatórios

A possibilidade de compensação dos precatórios não alimentares com dívidas tributárias existe em decorrência da alteração da CF/1988, materializada pela Emenda Complementar 30/2000, que alterou o arti...

11 anos
Decadência e prescrição das contribuições previdenciárias fixadas em cinco anos e modulada no SFT pela Súmula Vinculante nº 8

Enfim, uma vitória dos contribuintes sobre o Governo na Excelsa Corte! Em Sessão Plenária de 11/06/2008 os Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL declararam a inconstitucionalidade dos artigos 45 e ...

11 anos
CPMF novamente é imoral e desnecessária face ao `boom` da arrecadação tributária que torna a CSS inoportuna e inaceitável

Uma manobra no Congresso Nacional tenta reviver a CPMF, agora com o nome de CSS, ou seja, Contribuição Social para a Saúde que, segundo os "especialistas" do Governo, traria 10 bilhões de reais para a...

11 anos
Decadência e prescrição das contribuições previdenciárias têm julgamento no STF onde prazo de 5 anos tende a prevalecer

Está na pauta do plenário do STF para o dia 29/05/2008 quatro (1) Recursos Extraordinários envolvendo os temas prescrição e decadência (2), sendo um de relatoria da Ministra Carmem Lúcia e três do pre...

11 anos
Cofins e a exclusão do ICMS da base de cálculo. O julgamento do plenário do STF ocorre no cenário montado pelo governo

Finalmente o esperado julgamento do Plenário da Excelsa Corte, após vários adiamentos provocados por loby do Governo. ENTENDA O CASO: No RE n. 240.785-2/MG, cujo julgamento do recurso se arrasta...

11 anos
Governo precisa reduzir o imposto de renda pessoa física

O Governo comemora o excelente resultado na arrecadação tributária obtido no 1º trimestre de 2008 que, já deflacionado pelo IPCA, chega próximo de 13% a mais que no mesmo período de 2007. Alega que nã...

11 anos
Tiradentes reagiria novamente contra os altos tributos cobrados pelo governo

Em 21 de abril de 2008 temos 216 anos que Joaquim José da Silva Xavier, vulgo TIRADENTES, foi enforcado por ter cometido o crime de lutar contra a derrama (alta dos impostos) da Coroa Portuguesa, que ...

11 anos
Reforma tributária verdadeira é necessária para acabar com arrocho aos contribuintes

O Brasil vive um momento apropriado para se fazer a verdadeira reforma tributária. A economia vai bem, legislativo e executivo com mandatos até 2010. Apresentou um projeto de reforma, em andamento, qu...

11 anos
Imposto de renda pessoa física pode ter redução imediata e com benefícios para todos

O contribuinte pessoa física vem sendo tributado com alíquota do IRPF de 27,5% desde 01/01/1998 (1), quando houve um aumento de 10% (a alíquota máxima era de 25% até 31/12/1997), justificado na época ...

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